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http://hdl.handle.net/1843/54451
Type: | Monografia (especialização) |
Title: | Direitos humanos e policiamento |
Authors: | Fernando Augusto Lopes Drummond Diniz |
First Advisor: | Robson Sávio Reis Souza |
Abstract: | Após o fim da ditadura militar, o Brasil se perfez como um Estado Democrático de Direito, promulgando a Constituição Federal de 1988, a qual dispunha sobre direitos e garantias fundamentais do homem, configurando estes como cláusulas pétreas, ou seja, insuscetíveis de abolição ou redução considerável. A partir de então a sociedade passou por uma readaptação e uma reconstrução da confiança da manutenção dos seus direitos humanos fundamentais. E em relação à atividade policial essa confiança continua abalada. Nestes moldes, estudos direcionados aos mecanismos de controle da atividade policial no multiverso dos direitos fundamentais. É necessário que o Estado e a sociedade saibam definir com exatidão quais as atividades inerentes à polícia e saibam distinguir com precisão o estrito cumprimento do dever legal, do abuso de poder e da legítima defesa. O objetivo do presente trabalho é exatamente encontrar o equilíbrio e adequação da atividade policial e os direitos fundamentais. |
Subject: | Direitos humanos Direitos fundamentais Policiais |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA |
metadata.dc.publisher.program: | Curso de Especialização em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública |
Rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/54451 |
Issue Date: | 16-Dec-2016 |
Appears in Collections: | Especialização em Estudos Criminalidade e Segur. Pública |
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