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Tipo: Monografia (especialização)
Título: Os desafios do controle social no âmbito do Conselho Estadual de Assistência Social de Roraima
Autor(es): Leila Maria Holanda de Magalhães
primer Tutor: Claudia Feres Faria
Segundo Tutor: Eduardo Moreira
primer miembro del tribunal : Edite Cunha
Segundo miembro del tribunal: Eleonora Schettini Martins Cunha
Resumen: Esse estudo tem o propósito de analisar os desafios do controle da política de assistência social no âmbito do Conselho Estadual de Assistência Social de Roraima, a partir de uma reflexão acerca das condições históricas, políticas e sociais que possibilitaram a estruturação dessa forma de participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas. O debate contempla os conselhos gestores de políticas públicas que fazem parte de uma dimensão mais ampla das ações de governo e envolvem na verdade, uma transformação na própria forma de gestão pública. Eles trazem como conseqüência do processo de redemocratização do país, uma concepção de co-gestão, o que implica na partilha de poder. São novos espaços, novas esferas públicas no interior das quais a agenda fundamental é possibilitar o fortalecimento do exercício da cidadania. No tocante a assistência social, as competências dos conselhos perpassam por deliberar, regular e acompanhar/fiscalizar a execução da Política Pública de Assistência Social. Esse novo modelo de gestão requer a ampliação dos espaços de negociação, construção de alianças, acordos e diálogos na construção de uma gestão democrática entre governo e sociedade civil. Os resultados remetem à reflexão sobre este processo que busca de maneira participativa e crítica avançar na construção da Política de Assistência Social que se materializa através do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Abstract: This study aims to examine the challenges of control of social welfare policy under the State Council of Social Services of Roraima, from a reflection on the historical, political and social structure that enabled this form of participation of civil society involved in managing public policy. The discussion covers the management councils of public policies that are part of a wider scope of government actions and involve in effect a transformation on the form of public management. They bring as a result of the democratization process of the country, a concept of co-management, which involves the sharing of power. Are new spaces, new public spheres within which the fundamental agenda is to enable the strengthening of citizenship. As regards welfare, the competencies of the act by mediating, regulating and monitoring / supervising the implementation of Public Policy for Social Assistance. This new management model requires the extension of the negotiation, building alliances, agreements and dialogues in the construction of a democratic management between government and civil society. The results lead to the reflection on this process that seeks a participatory and critical advance in the construction of Social Assistance Policy which is materialized by the Unified Social Assistance - ITS.
Asunto: Políticas públicas
Movimentos sociais
Democracia
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA
Curso: Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais
Tipo de acceso: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/54762
Fecha del documento: 28-abr-2010
Aparece en las colecciones:Especialização em Democ. Part., Repúb. e Mov. Sociais EAD

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