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Type: Monografia (especialização)
Title: Ambiente e democracia participativa : a experiência do CONAMA
Authors: Nilo Sérgio de Melo Diniz
First Advisor: Heloisa Maria Murgel Starling
metadata.dc.contributor.advisor2: Renato Almeida de Moraes
First Co-advisor: Alexander Cambraia
Abstract: O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) foi produto e partícipe do processo de democratização do Brasil, ao ser criado pela Lei 6.938, de 1981, com caráter deliberativo e participação da sociedade civil. Em quase três décadas de funcionamento ininterrupto, este Conselho reuniu órgãos de governo, setor empresarial e lideranças do movimento ambientalista, que vinham denunciando impactos da política de expansão e crescimento implantada pelo governo militar. O surgimento desse movimento, associado com um contexto internacional de preocupação com os efeitos do crescimento econômico, provocando escassez e degradação dos recursos naturais, impulsionou a implantação da Política e do Sistema Nacional de Meio Ambiente. Até que se constituíssem órgãos ambientais, como o Ibama (1989), órgãos estaduais e municipais, e o Ministério do Meio Ambiente (1992), o Conama pautou e deliberou sobre a política ambiental, aprovando resoluções essenciais até os dias de hoje. Após a Constituição de 1988, houve um rebaixamento de suas competências, passando a responder a um Conselho de Governo. Paralelamente, o movimento ambientalista se fortalecia com a nova vertente socioambiental, motivada por movimentos como dos seringueiros e dos atingidos por barragens de usinas hidrelétricas. A Eco-92 também cumpriu um papel relevante. O Conselho passou por três grandes reestruturações, com melhorias em procedimentos e composição, mas sem alcançar a paridade entre governo e sociedade civil (ONGs, sindicatos, índios, academia e setor empresarial). Os limites e avanços deste Conselho dialogam com a evolução da democracia participativa no país; experimentam também as teses da teoria democrática habermasiana, confirmando a racionalidade comunicativa e os processos argumentativos como meio à construção coletiva, híbrida, do bem comum e do interesse público, de acordo com depoimentos dos próprios conselheiros.
Abstract: The National Council of the Environment (CONAMA) was, at the same time, a product and a participant in the democratization process of Brazil, when it was created by Law 6.938/1981, with deliberative power and civil society participation. In almost three decades of continuous operation, the Council congregated government agencies, private sector and leaders of the environmental movement, who were denouncing the impacts of growth and expansion policy of the military government. The emergence of this movement, coupled with an international backdrop of concern about the effects of economic growth, leading to depletion and degradation of natural resources, spurred the implementation of the National Policy and System of Environment. Until they constituted environmental agencies, as IBAMA (1989), state and local agencies, and the Ministry of Environment (1992), the Conama guided and ruled on environmental policy, passing important resolutions up today. After the 1988 Constitution, there was a lowering of its powers, from responding to a Government Council. In addition, the environmental movement grew stronger with the new social and environmental trend, driven by movements such as the rubber tappers and affected people by hydroelectric dams. The UNCED-92 also played a role. The Council has proceeded to three major restructuring, with improvements in its procedures and composition, but without a balanced composition between the segments (NGOs, trade unions, indigenous people, scientific sector and private sector). The limits and advances promoted by this Council relate themselves to the evolution of participatory democracy in Brazil. They are also experiencing the arguments of Habermas democratic theory, confirming the communicative rationality and argumentative process as a way to collective construction of the common good and public interest, according the statements of their own advisers.
Subject: Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil)
Democracia
Participação
Sustentabilidade e meio ambiente
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/54771
Issue Date: 27-Apr-2010
Appears in Collections:Especialização em Democ. Part., Repúb. e Mov. Sociais EAD

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