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http://hdl.handle.net/1843/55058| Tipo: | Monografia (especialização) |
| Título: | A democracia representativa nos conselhos de políticas públicas, uma revisão sobre as formas de escolha da representação do poder público |
| Autor(es): | Rosana de Paiva Santos |
| Primeiro Orientador: | Aurea Mota |
| Resumo: | A representação do segmento do poder público nos Conselhos de Políticas Públicas, invariavelmente, está fundamentado no regime de indicação de seus membros nos processos sucessórios das gestões instituídas. A indicação dos/as representantes deste segmento condiciona um estilo de organização que prioriza a escolha indireta em detrimento da possibilidade de debate e da vocalização dos demais atores desse segmento. A participação de todos os atores sociais, públicos ou privados, nos Conselhos de Políticas Públicas é fundamental para garantir a opinião e manifestação das proposições e conseqüentes deliberações. Este estudo propõe a revisão desse modelo tradicional e hegemônico de sucessão da representação do poder público quando defende o reconhecimento da existência de outro segmento específico dentro das instâncias públicas: os/as servidores/as públicos/as. Esses/as trabalhadores/as não possuem assento próprio e definido nos conselhos com representação e poder deliberativo. A fundamentação dessa argumentação obtém respaldo na produção teórica acerca da Teoria Democrática. Este estudo priorizou obter a opinião direta desses atores em questão, através da realização de uma pesquisa qualitativa estruturada, foram entrevistados/as funcionários/as públicos/as e conselheiros/as do poder público e da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social da cidade de Santo André – SP. A análise de dados aponta para duas questões, a primeira observa as dificuldades de participação dos/as trabalhadores/as nas ações pertinentes do conselho. A segunda remete à concordância desses segmentos entrevistados rumo a alteração do atual modelo de sucessão da representação do segmento do poder público, reconhecendo esta lacuna nos Conselhos de Políticas Públicas. A realização de eleições proporcionais e abertas desse segmento pode garantir a vocalização, a participação qualitativa e a alternância de representação. |
| Assunto: | Democracia Políticas públicas |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA |
| Curso: | Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/55058 |
| Data do documento: | 17-Out-2012 |
| Aparece nas coleções: | Especialização em Democ. Part., Repúb. e Mov. Sociais EAD |
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