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Type: Monografia (especialização)
Title: Quando estratégias focalizadas em polítcas públicas universais visam garantir sua própria universalidade : o caso do Auxílio por Vivência de Situação de Insegurança Social ofertado pelo Sistema Único de Assistência Social do município de Belo HorizontE
Authors: Joanita Ude Marques
First Advisor: Leonardo Vasconcelos Renault
metadata.dc.contributor.advisor2: Glauber Eduardo Ribeiro Cruz
Abstract: Este trabalho tem por objetivo discorrer sobre a imprescindibilidade de adoção de estratégias focalizadas em políticas públicas universais, com fins de garantir sua própria universalidade, sobre a premissa de que tratar de forma diferenciada uma realidade marcada por desigualdades sociais é um caminho para a proteção social que o Estado tem de afiançar. Analisa a princípio a formação das políticas sociais no Brasil e os argumentos prós e contras a focalização e a universalização, dialogando contrariamente ao prisma da focalização residual que é tão somente sinônima de canalização de recursos nos mais pobres, mas sim, defende a conjunção de ambas, justificada por uma noção de direitos sociais, o que aponta para a direção de uma implementação justa e eficaz em políticas públicas, na medida em que diminui as distâncias que normalmente tornam irrealizável a noção de igualdade de oportunidades embutidas no caráter dado às políticas universais. Sob o ponto de vista das políticas públicas, assim, o texto leva a considerar que as ações de provimento estatal devem contemplar um formato que adote estratégias focalizadas, dentro da finalidade de uma dada política universal, tendo essas objetivos convergentes e que possibilitem uma intervenção que leve a impactos positivos em contextos de vulnerabilização social, já que trata-se de um fenômeno multifatorial e multidimensional que produz uma estrutura heterogênea de inseguranças sociais, ampliando desigualdades e podendo levar indivíduos e/ou famílias à exclusão social. Com essa finalidade, com especial ênfase em situações de vulnerabilidade e exclusão social, o estudo utiliza como estratégia metodológica a abordagem a política de Assistência Social, que tem caráter universal e, para exemplificar e trazer entendimento sobre os apontamentos realizados, faz-se nele a descrição do Auxílio por Vivência de Situação de Insegurança Social, uma ação focal por ela adotada no município de Belo Horizonte.
Abstract: This paper aims to discuss the necessity of adopting strategies focused on universal public policies, with the purpose of guaranteeing its own universality, on the premise that treating differently a reality marked by social inequalities can guarantee social protection to which the state has to bail. At first it analyzes the formation of social policies in Brazil and the arguments for and against focus and universalization, dialoguing contrary to the perspective of residual focus, which is only synonymous with channeling resources into the poorest, but rather defends the conjunction of both , justified by a notion of social rights, which points to the direction of a fair and effective implementation of public policies, as it reduces the distances that normally make the notion of equal opportunities embedded in the character given to universal policies unrealizable. From the point of view of public policies, thus, the text leads to consider that the actions of state provision must contemplate a format that adopts strategies focused within the purpose of a given universal policy, having these converging objectives that allow an intervention that leads to positive impacts in the context of social vulnerability, since it is a multifactorial and multidimensional phenomenon, which produces a heterogeneous structure of social insecurities, increasing inequalities and can lead individuals and / or families to social exclusion. For this purpose, with special emphasis on situations of vulnerability and social exclusion, the study uses the Social Assistance policy as a methodological strategy, which has a universal character, and to exemplify and bring understanding about the notes made, it is made the description of the Assistance for Experiencing a Situation of Social Insecurity, a focal action adopted by it.
Subject: Politicas públicas
Exclusão social
Assistência social
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Projetos Sociais - Formulação e Monitoramento (EAD)
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/55059
Issue Date: 20-Feb-2020
Appears in Collections:Especialização em Projetos Sociais: Formulação e Monitoramento

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