Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/55845
Tipo: Monografia (especialização)
Título: Incentivos fiscais para a área da saúde : estudo sobre a concentração geoeconômica
Autor(es): Stéfane Rabelo Pereira da Costa
Primeiro Orientador: Danielle Cireno Fernandes
Resumo: A Lei 12.715, de 17 de setembro de 2012 institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON, como dois mecanismos de incentivo fiscal que permite que pessoas físicas e pessoas jurídicas destinem percentual do Imposto de Renda devido para projetos aprovados pelo Ministério da Saúde. Após 5 anos de funcionamento é possível analisar os mecanismos para entender se ele tem cumprindo com as diretrizes de descentralização e regionalização inerentes ao Sistema Único de Saúde, beneficiando a todas as regiões do Brasil.
Assunto: Saúde
Incentivos fiscais
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA
Curso: Curso de Especialização em Elaboração, Gestão e Avaliação de Projetos Sociais em áreas Urbanas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/55845
Data do documento: 16-Mar-2018
Aparece nas coleções:Especialização em Elaboração, Gestão e Avaliação Proj. Soc. Áreas Urbanas

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