1. Repositório Institucional da UFMG
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  3. Monografias de Especialização
  4. Especialização em Elaboração, Gestão e Avaliação Proj. Soc. Áreas Urbanas
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/55845
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dc.contributor.advisor1Danielle Cireno Fernandespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4438377691253112pt_BR
dc.creatorStéfane Rabelo Pereira da Costapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6592284891322139pt_BR
dc.date.accessioned2023-07-05T20:52:04Z-
dc.date.available2023-07-05T20:52:04Z-
dc.date.issued2018-03-16-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/55845-
dc.description.resumoA Lei 12.715, de 17 de setembro de 2012 institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON, como dois mecanismos de incentivo fiscal que permite que pessoas físicas e pessoas jurídicas destinem percentual do Imposto de Renda devido para projetos aprovados pelo Ministério da Saúde. Após 5 anos de funcionamento é possível analisar os mecanismos para entender se ele tem cumprindo com as diretrizes de descentralização e regionalização inerentes ao Sistema Único de Saúde, beneficiando a todas as regiões do Brasil.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIApt_BR
dc.publisher.programCurso de Especialização em Elaboração, Gestão e Avaliação de Projetos Sociais em áreas Urbanaspt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPRONAS/PCDpt_BR
dc.subjectPRONONpt_BR
dc.subjectIncentivo fiscalpt_BR
dc.subjectDescentralização de recursospt_BR
dc.subject.otherSaúdept_BR
dc.subject.otherIncentivos fiscaispt_BR
dc.titleIncentivos fiscais para a área da saúde : estudo sobre a concentração geoeconômicapt_BR
dc.typeMonografia (especialização)pt_BR
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