Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/56853
Type: Artigo de Periódico
Title: Pacto pela saúde: aproximações e colisões na arena federativa
Other Titles: Health pact: approaches and collisions in the federal arena
Authors: Telma Maria Gonçalves Menicucci
Luciana Assis Costa
José Angelo Machado
Abstract: O artigo analisa o processo de construção institucional do Pacto pela Saúde consolidado em 2006, e que expressa uma evolução incremental do arcabouço regulatório das relações federativas no SUS. Ainda que considerando que tal pro cesso se desenvolveu de forma privilegiada, numa arena federativa paritária – a CIT –, assume-se a hipótese geral da literatura brasileira sobre federa lismo que sugere um papel dominante da União na formulação das políticas sociais. Utilizando a abordagem institucionalista, com foco na relação entre federalismo e políticas públicas, realizou se um estudo qualitativo a partir de entrevistas com gestores e consultores que participaram do processo, e análise das atas de reuniões da CIT (2004-2012). Os resultados apontam: a União foi detentora da iniciativa de formulação, mas houve razoável influência dos governos subnacionais; o longo período de discussões refletiu alto grau de dissenso entre os entes federados; na ausência de consenso, a questão do financiamento foi transferida para um compromisso político pela ampliação das fontes de financiamento a ser assumido pelas três esferas de governo; o Pacto não modificou a dinâmica das relações federativas quanto à conformação das redes regionais de atenção à saúde.
Abstract: This article analyze the institutional construction process of the Health Pact, consolidated in 2006 and that expresses an incremental evolution of the regulatory framework of federative relationships in Brazilian National Health System. Even considering that such process has developed in a federative parity arena ( CIT) it is assumed the general hypothesis of Brazilian literature about federalism that suggests the Federal Government dominant role in the formulation of social policies. Using an institutionalist approach, focusing on the relationship between Federalism and Public Policy it was done a qualitative study starting from semi-structured interviews with managers and consultants who participated in the process and analyzing the minutes of meetings from CIT between 2004-2012. The results indicate: the federal government held the formulation initiative, but there was reasonable influence of sub national governments; the long discussions period reflected a high degree of dissent between the federated entities; as a result, the question of financing was transferred to a political commitment for expansion of funding sources to be assumed by the three spheres of government; the Health Pact did not change the dynamics federative relations regarding the frame of regional health care networks.
Subject: Federalismo
Política de Saúde
Brasil - Políticas públicas
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: EEF - DEPARTAMENTO DE TERAPIA OCUPACIONAL
EEFFTO - ESCOLA DE EDUCAÇÃO FISICA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.1590/1413-81232018231.17902015
URI: http://hdl.handle.net/1843/56853
Issue Date: 2018
metadata.dc.url.externa: https://www.scielo.br/j/csc/a/nBxQX8FRrFjTs6jb7YSVW6d/?lang=pt
metadata.dc.relation.ispartof: Ciência & Saúde Coletiva
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