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http://hdl.handle.net/1843/57246
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Pandemia e erosão da democracia constitucional: uma análise dos ataques à transparência no brasil |
Título(s) alternativo(s): | Pandemic and Constitutional Democracy Erosion: an analysis of the attacks to transparency in Brazil |
Autor(es): | Mariana Tormin Tanos Lopes Emílio Peluso Neder Meyer Emanuel Andrade Linhares |
Resumen: | A pandemia de COVID-19 suscita debates sobre o abuso de poderes emergenciais para a subversão da democracia, especialmente em locais como o Brasil, onde há histórico de desmonte da ordem constitucional pelo alargamento autocrático do Executivo. Ao longo dos últimos meses, chamam atenção os ataques à transparência no país. O Presidente da República alterou a Lei de Acesso à Informação, colocou pareceres ministeriais sob sigilo e até promoveu apagão de dados oficiais sobre o número de contaminados e de mortos durante a crise sanitária. As medidas foram acompanhadas de intensas reações e mobilização no Legislativo, Judiciário, Sociedade Civil e Mídia, que buscaram alternativas para assegurar o acesso à informação precisa e transparente pela população. Apesar das barreiras identificadas, o estudo levanta a hipótese de que estes ataques, que também ocorrem por abuso de poder, facilitam a inércia do executivo (executive undereach) e aprofundam o processo de erosão da democracia constitucional brasileira, em curso nos últimos anos. |
Abstract: | The Covid-19 pandemic sparked debates about the abuse of emergency powers to sub‑ vert democracy, especially in places such as Brazil, where there’s already a history of dismantling the constitutional order by the autocratic enlargement of the executive. The present work raises the hypothesis that the attacks on transparency by the federal government during the helth crisis deepen the process of democratic erosion underway in the country. Cumulated with abuse of power, they facilitate inertia, which is an aspect that will be explored under the lens of executive underreach, a term coined by Pozen and Scheppele to understand the willful omission of the executive in solving public problems. The methodology mixes normative analysis of transparency, its intersection with the right to health and bibliographic research on the erosion of constitutional democracy. It also proposes a critical institutional analysis of public policies during the pandemic. It concludes that there are important institutional obstacles to the anti-democratic attacks, but they were not enough to prevent the erosion from intensifying during the health crisis. |
Asunto: | Democracia Pandemia COVID-19 Transparências Redes de informação - Controle de acesso |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Institución: | UFMG |
Departamento: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
Identificador DOI: | https://doi.org/10.11117/rdp.v17i96.4544 |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/57246 |
Fecha del documento: | 30-ene-2020 |
metadata.dc.url.externa: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4544 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Direito Público |
Aparece en las colecciones: | Artigo de Periódico |
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