Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/57246
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dc.creatorMariana Tormin Tanos Lopespt_BR
dc.creatorEmílio Peluso Neder Meyerpt_BR
dc.creatorEmanuel Andrade Linharespt_BR
dc.date.accessioned2023-07-31T16:47:24Z-
dc.date.available2023-07-31T16:47:24Z-
dc.date.issued2020-01-30-
dc.citation.volume17pt_BR
dc.citation.issue96pt_BR
dc.citation.spage93pt_BR
dc.citation.epage122pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.11117/rdp.v17i96.4544pt_BR
dc.identifier.issn2236-1766pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/57246-
dc.description.abstractThe Covid-19 pandemic sparked debates about the abuse of emergency powers to sub‑ vert democracy, especially in places such as Brazil, where there’s already a history of dismantling the constitutional order by the autocratic enlargement of the executive. The present work raises the hypothesis that the attacks on transparency by the federal government during the helth crisis deepen the process of democratic erosion underway in the country. Cumulated with abuse of power, they facilitate inertia, which is an aspect that will be explored under the lens of executive underreach, a term coined by Pozen and Scheppele to understand the willful omission of the executive in solving public problems. The methodology mixes normative analysis of transparency, its intersection with the right to health and bibliographic research on the erosion of constitutional democracy. It also proposes a critical institutional analysis of public policies during the pandemic. It concludes that there are important institutional obstacles to the anti-democratic attacks, but they were not enough to prevent the erosion from intensifying during the health crisis.pt_BR
dc.description.resumoA pandemia de COVID-19 suscita debates sobre o abuso de poderes emergenciais para a subversão da democracia, especialmente em locais como o Brasil, onde há histórico de desmonte da ordem constitucional pelo alargamento autocrático do Executivo. Ao longo dos últimos meses, chamam atenção os ataques à transparência no país. O Presidente da República alterou a Lei de Acesso à Informação, colocou pareceres ministeriais sob sigilo e até promoveu apagão de dados oficiais sobre o número de contaminados e de mortos durante a crise sanitária. As medidas foram acompanhadas de intensas reações e mobilização no Legislativo, Judiciário, Sociedade Civil e Mídia, que buscaram alternativas para assegurar o acesso à informação precisa e transparente pela população. Apesar das barreiras identificadas, o estudo levanta a hipótese de que estes ataques, que também ocorrem por abuso de poder, facilitam a inércia do executivo (executive undereach) e aprofundam o processo de erosão da democracia constitucional brasileira, em curso nos últimos anos.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofDireito Públicopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectAcesso à informaçãopt_BR
dc.subjectTransparênciapt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectErosão democráticapt_BR
dc.subject.otherDemocraciapt_BR
dc.subject.otherPandemiapt_BR
dc.subject.otherCOVID-19pt_BR
dc.subject.otherTransparênciaspt_BR
dc.subject.otherRedes de informação - Controle de acessopt_BR
dc.titlePandemia e erosão da democracia constitucional: uma análise dos ataques à transparência no brasilpt_BR
dc.title.alternativePandemic and Constitutional Democracy Erosion: an analysis of the attacks to transparency in Brazilpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4544pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-8409-2827pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-7500-0705pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-8359-3889pt_BR
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