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http://hdl.handle.net/1843/57345| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Smart contracts: conceitos, limitações e potencialidades |
| Autor(es): | Gabriel Gonçalves Santos |
| Primeiro Orientador: | Fábio Queiroz Pereira |
| Primeiro membro da banca : | Mariana Alves Lara |
| Segundo membro da banca: | Daniel de Pádua Andrade |
| Resumo: | Neste trabalho, investiga-se um novo fenômeno jurídico-computacional: os smart contracts ou contratos inteligentes, por meio da abordagem transdisciplinar. Busca-se: no Capítulo 1, compreender a tecnologia que possibilita a existência desses contratos, qual seja, a blockchain; no Capítulo 2, analisar os smart contracts tanto do ponto de vista do ser (ontológico) quanto do dever-ser (deontológico), bem como se, para este, são eles de fato contratos no sentido legal; no Capítulo 3, refletir a concepção de Lex Cryptographia, identificar os pontos de fricção que os smart contracts geram em face do ordenamento jurídico e as potenciais soluções trazidas pela literatura. Ao longo da dissertação, trazem-se exemplos reais e hipotéticos de smart contracts, em relação aos quais se intenta repercutir as discussões teóricas, entre elas, a concepção de Lawrence Lessig sobre as quatro formas de regulação dos usuários no ciberespaço. |
| Abstract: | In this work, it is investigated a new legal-computational phenomenon: smart contracts, through a transdisciplinary methodology. It seeks: in Chapter 1, to understand the technology that enables the existence of these contracts; in Chapter 2, to analyze smart contracts both the “is” (ontological) and the “ought” (deontological) points of views, as well as if smart contracts are in fact contracts in the legal sense; in Chapter 3, to ponder the idea of Lex Cryptographia, identify sticking points that smart contracts generate in face of the legal system and potential solutions presented by academic literature. Throughout this dissertation, real and hypothetical examples of smart contracts are brought, to which it is intended to reflect the theoretical discussions, including the conception of Lawrence Lessig about the four modalities to constrain users' behavior in cyberspace. |
| Assunto: | Direito civil Contratos Blockchains (base de dados) Inteligência artificial |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/57345 |
| Data do documento: | 23-Ago-2022 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
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| Smart Contracts Conceitos, limitações e potencialidades. Gabriel Gonçalves Santos.pdf | 2.38 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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