Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/57819
Type: Dissertação
Title: Contribuições da hermenêutica filosófica à teoria da decisão judicial na perspectiva da linguagem compartilhada: uma questão dialogal de perguntas e respostas
Other Titles: Contributions of philosophical hermeneutics to the theory of judicial decision in the perspective of shared language: a question and answer dialog
Authors: Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa
First Advisor: Ricardo Henrique Carvalho Salgado
First Referee: Gustavo Felipe Melo da Silva
Second Referee: Paulo César Pinto de Oliveira
Abstract: As reflexões trazidas no presente trabalho têm o escopo de acompanhar, de maneira filosófica, o trajeto histórico da ciência hermenêutica e sua aplicabilidade no campo da interpretação do direito, mais especialmente da decisão judicial. Ademais, a proposta abraça o estudo fenomenológico, em conjunto com a dialética socrático-platônica de perguntas e respostas, a fim de tornar mais evidente que a arte do perguntar contribui sobremaneira para a descoberta da verdade no momento hermenêutico da aplicação, em que as questões debatidas no processo judicial são finalmente resolvidas por ato estatal dotado de imparcialidade. Colocando sempre em jogo a constituição histórica do Dasein e sua condição de ser abruptamente lançado no mundo, consoante a doutrina de Heidegger, esta investigação percorre, fenomenologicamente, o campo de disposição articulado por sentidos históricos dos entes que vêm à fala, procurando evidenciar como estes determinam, na temporalidade, as possibilidades dos modos de ser da interpretação do julgador. De outro lado, pretende-se descortinar a verdade dos fenômenos jurídicos, em sua rede referencial histórica, portanto, em determinado contexto temporal de mundo, cujo meio de movimentação denominamos linguagem comum compartilhada. Valendo-nos ainda da leitura de Gadamer, em sua obra Verdade e método, propusemos testar se, impensadamente, certos discursos repetitivos, modos de fala reiterados e argumentos sedimentados na tradição jurídica provocam obscurecimento de sentido dos textos, transmudando a adequação prática da norma concretizada a cada vez que se prolata uma decisão. O quadro de análise empreendido conta, finalmente, com o teste transcendental do imperativo categórico de Kant, a título de suporte hermenêutico moral, visando, em última instância e a priori, descortinar a razoabilidade das consequências produzidas a partir da decisão proferida. Portanto a pretensão do estudo aborda, na totalidade hermenêutica, aquilo que aparece para o julgador na sua forma mais autêntica, suspendendo os pré-conceitos prejudiciais e desvelando os efeitos metafísicos provocados pelas divisões e cisões analíticas no contexto da interpretação judicial, especialmente diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais no horizonte do Estado Democrático de Direito.
Abstract: The reflections brought about in this work have the scope of following, in a philosophical way, the historical trajectory of hermeneutic science and its applicability in the field of the interpretation of law, more especially of the judicial decision. Furthermore, the proposal embraces the phenomenological study, together with the Socratic-Platonic question-and-answer dialectic, in order to make it more evident that the art of asking greatly contributes to the discovery of truth in the hermeneutic moment of application, in which questions debated in the judicial process are finally resolved by a state act endowed with impartiality. Always putting into play the historical constitution of Dasein and its condition of being abruptly released into the world, according to Heidegger's doctrine, this investigation runs, phenomenologically, through the field of disposition articulated by the historical meanings of the entities that come to the speech, trying to show how these determine, in temporality, the possibilities of the ways of being of the judge's interpretation. On the other hand, it is intended to unveil the truth of legal phenomena, in their historical referential network, therefore, in a certain temporal context of the world, whose means of movement we call shared common language. Still taking advantage of the reading of Gadamer, in his work Truth and Method, we proposed to test whether, unthinkingly, certain repetitive speeches, reiterated modes of speech and arguments rooted in the legal tradition cause obscuring the meaning of the texts, transmuting the practical adequacy of the implemented rule every time a decision is rendered. The analysis framework undertaken has, finally, the transcendental test of Kant's categorical imperative, as a moral hermeneutic support, aiming, ultimately and a priori, to unveil the reasonableness of the consequences produced from the decision made. Therefore, the intention of the study addresses, in its hermeneutic totality, what appears to the judge in its most authentic form, suspending harmful prejudices and unveiling the metaphysical effects caused by analytical divisions and splits in the context of judicial interpretation, especially in view of the expectation the realization of fundamental rights in the horizon of the Democratic Rule of Law.
Subject: Direito
Hermenêutica (Direito)
Decisão judicial
Perguntas e respostas
Verdade
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/57819
Issue Date: 9-Aug-2021
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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