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http://hdl.handle.net/1843/58271| Tipo: | Tese |
| Título: | O ritual da moça nova do povo Tikuna: diálogo intercultural e os direitos dos povos indígenas no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | The ritual of the new girl of the Tikuna people: intercultural dialogues and the rights of indigenous peoples |
| Autor(es): | Cláudia de Moraes Martins Pereira |
| primer Tutor: | Marcelo Maciel Ramos |
| primer miembro del tribunal : | Sílvia Maria da Silveira Loureiro |
| Segundo miembro del tribunal: | Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho |
| Tercer miembro del tribunal: | Felipe Araújo Castro |
| Cuarto miembro del tribunal: | Fabiana de Menezes Soares |
| Resumen: | A presente pesquisa aborda o Ritual da Moça Nova e a sua importância para a etnia Tikuna, a maior população indígena do Brasil, bem como investiga o direito dos povos originários às suas culturas, tradições e costumes. O povo em questão compreende que a realização da Festa da Moça Nova é a garantia de proteção às suas aldeias e, por essa razão, é feita com frequência. A dificuldade de compreensão por parte de não indígenas advém do fato de o Ritual conter elementos que, praticados fora do contexto ritualístico, podem ser percebidos como violentos. O argumento principal defendido reside na afirmação de que as leis brasileiras e internacionais garantem o direito à cultura, aos costumes e às práticas dos povos tradicionais, impondo aos agentes do Direito a compreensão e o respeito do modo de vida, da autonomia e da autodeterminação desses povos. Dessa maneira, além da descrição do Povo Tikuna, a pesquisa contém o relato de como se desenvolve o Ritual da Moça Nova, realizado pelas meninas quando atingem a menarca, narra a simbologia do corpo, em especial o feminino e, ao final, propõe um diálogo intercultural entre a sociedade envolvente e as culturas indígenas. Para tanto, a tese apresenta a evolução do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, a partir das Cartas Constitucionais editadas da década de 1980 em diante, que reconheceram aos povos originários, dentre vários direitos, a sua organização social e política, costumes, crenças, tradições e o uso da sua língua. Por fim, propõe-se um embasamento teórico ao reconhecimento do direito dos Tikuna à prática ritualística, como garantia do direito à cultura, previsto não só na Constituição brasileira, mas também em dispositivos da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Conclui-se que, mesmo quando há manifestação de vontade por parte da menina de não se submeter ao Ritual da Moça Nova, vemo-nos diante de uma hipótese de aplicação limitada ou ponderada dos dispositivos legais previstos, sempre com respeito à condição de indígena, que possui constitucionalmente o direito às suas tradições e costumes. |
| Abstract: | This research addresses the Ritual of the Young Girl and its importance for the Tikuna ethnic group, the largest indigenous population in Brazil, as well as the right of indigenous peoples to their cultures, traditions, and customs. The people in question understand that the Ritual of the Young Girl is the guarantee of protection for their communities, and for this reason it is held frequently. The difficulty for non-indigenous people to understand the Ritual comes from the fact that it contains elements that, practiced outside the ritualistic context, can be understood as violent. The main argument defended is that Brazilian and international legislation guarantee the right to culture, customs and practices of traditional peoples, imposing to legal authorities the understanding and respect of their ways, autonomy and self-determination. Thus, in addition to the description of the Tikuna People, the research contains a report on how the Ritual of the Young Girl is performed when Tikuna girls reach menarche, explaining the symbology of the body, especially the feminine. It proposes an intercultural dialogue between the surrounding society and indigenous cultures. Then, the thesis presents the development of the Latin American New Constitutionalism, from the Constitutional Charters edited from the 1980s onwards, which recognized to the original peoples their rights to social and political organization, customs, beliefs, traditions and the use of their language. Finally, a theoretical basis is proposed for the recognition of the Tikuna’s right to the ritualistic practice, as a guarantee of the right to culture, provided for not only by the Brazilian Constitution but also by the Maria da Penha and the Child and Adolescent Statutes. Even in the situation where the Tikuna girl refuses to submit to the Ritual of the New Girl, the application of Brazilian legal dispositions cannot disregard the condition of being indigenous and the constitutional rights to their traditions and customs. It is concluded that, even when there is a manifestation of will on the part of the girl not to submit to the Ritual of the New Girl, we are faced with a hypothesis of limited or weighted application of the foreseen legal provisions that should take into consideration the indigenous identity and the constitutional rights to their traditions and customs. |
| Asunto: | Direito Indígenas Adolescentes (Meninas) Usos e costumes Direitos fundamentais |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de acceso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/58271 |
| Fecha del documento: | 26-jun-2023 |
| Término del Embargo: | 26-jun-2025 |
| Aparece en las colecciones: | Teses de Doutorado |
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