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http://hdl.handle.net/1843/58380
Tipo: | Tese |
Título: | Possibilidades e limites da justiça restaurativa para resolução de conflitos domésticos |
Autor(es): | Hilda Maria Porto de Paula Teixeira da Costa |
Primeiro Orientador: | Fernando Gonzaga Jayme |
Primeiro membro da banca : | Daniel Silva Achutti |
Segundo membro da banca: | Adriana Goulart de Sena Orsini |
Terceiro membro da banca: | Renata Christiana Vieira Maia |
Quarto membro da banca: | Mayara de Carvalho Araujo |
Resumo: | Este trabalho pretende demonstrar se a Justiça Restaurativa é adequada à resolução de conflitos familiares originários de violência doméstica a partir do conceito de Justiça Restaurativa, seus princípios, valores e modelos, bem como do entendimento do que é violência e das espécies existentes na violência doméstica. A violência, analisada sob seus aspectos sociológicos e psicológicos, permite constatar duas consequências decorrentes dela: o trauma e a vergonha. Todos esses temas profundamente considerados são apreciados sob marcos normativos pertinentes, a fim de verificar a adequação da Justiça Restaurativa também sob o plano prático, na medida em que a pesquisa empírica analisa as experiências brasileiras principalmente em Minas Gerais. Por fim, são apresentados de forma descritiva os limites e as possibilidades de atuação da Justiça Restaurativa em casos relacionados à violência doméstica, com a formulação de propostas para seu aprimoramento. |
Abstract: | This work aims to demonstrate whether Restorative Justice is suitable for resolving family conflicts with domestic violence. From the concept of Restorative Justice, its principles, values and models, as well as from the understanding of what violence is, and the existing species in domestic violence. Violence, analyzed from its sociological and psychological aspects, allows us to verify the consequences resulting from it: trauma and shame. All these deeply considered themes are appreciated under the relevant normative frameworks, in order to verify the adequacy of Restorative Justice also under the practical plan, as the empirical research analyzes the Brazilian experiences mainly, in the State of Minas Gerais. After all, the limits and possibilities of Restorative Justice action in cases related to Domestic Violence are descriptively presented, with the formulation of proposals for its improvement. |
Assunto: | Processo civil Acesso à justiça Justiça restaurativa Violência familiar |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Departamento: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL |
Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/58380 |
Data do documento: | 15-Mar-2023 |
Aparece nas coleções: | Teses de Doutorado |
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