Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/58662
Type: Dissertação
Title: A inexecução temporária de obrigações contratuais: o tratamento no direito brasileiro e uma perspectiva sob a ótica do common law
Authors: Thiago Porto Ribeiro
First Advisor: Marcelo de Oliveira Milagres
First Referee: Amanda Flávio de Oliveira
Second Referee: Edgard Audomar Marx Neto
Abstract: O presente trabalho buscou analisar o tratamento no direito brasileiro para situações de inexecução temporária de obrigações, bem como avaliar a perspectiva do common law sobre o tema. Como é sabido, o contrato formaliza em termos presentes situações que serão enfrentadas em um futuro incerto. Originalmente, figurava a ideia de responsabilidade absoluta das partes contratantes, inobstante eventual situação futura adversa não prevista no momento da celebração do pacto. No entanto, em busca da equidade, desenvolveu-se ao longo do tempo a ideia de retomada do estado de subsistência das coisas para manutenção do equilíbrio contratual. No Brasil, constata-se que não há um sistema organizado para tratar de situações de perturbação na prestação, subsistindo a possibilidade de resolução contratual em caso de onerosidade excessiva e revisão contratual para prestações pecuniárias em busca da recuperação do valor real da obrigação. Situações de impossibilidade temporária são tratadas de forma esparsa e em capítulos específicos, não havendo um escape ou regra geral que possibilite a suspensão da prestação e a consequente manutenção do contrato. Um olhar para a perspectiva do common law, em especial da frustração do fim do contrato, enriquece o debate e possibilita uma abordagem mais objetiva e que respeite a autonomia privada. A relevância do tema se justifica, então, pela constatação da ausência de regras organizadas em nosso ordenamento jurídico e a necessidade de uma proposição, seja ela contratual, legal ou hermenêutica para tratar de um assunto que representa um desconforto para contratantes que enfrentam situações de crise.
Abstract: The present work aimed to analyze the treatment in Brazilian law for situations of temporary non-performance of obligations, as well as to evaluate the perspective of common law on the subject. As is known, the contract formalizes in present terms situations that will be faced in an uncertain future. Originally, the idea of absolute liability of the contracting parties was present, notwithstanding any future adverse situation not foreseen at the time of the execution of the agreement. However, in search of equity, the idea of resumption of the state of subsistence of things for the maintenance of contractual balance developed over time. In Brazil, it is observed that there is no organized system to deal with disturbance situations in performance, and the rules which are provided only relates to the possibility of contractual resolution in cases of excessive burden and contractual revision for pecuniary obligations to seek recovery of the real value of the obligation. Situations of temporary impossibility are treated in a scattered way and in specific chapters. Moreover, there is no solution or general rule that allows the suspension of performance and the consequent maintenance of the contract. A look at the perspective of common law, notably concerning the doctrine of frustration, enriches the debate and allows for a more objective approach that respects private autonomy. The relevance of the subject is therefore justified by the observation of the absence of organized rules in our legal system and the need for a proposal, whether contractual, legal or hermeneutic, to deal with a subject that represents discomfort for contractors facing crisis situations.
Subject: Direito civil
Contratos - Brasil
Responsabilidade (Direito)
Obrigações (Direito)
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/58662
Issue Date: 15-May-2023
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