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Tipo: Tese
Título: A equalização da competição no comércio internacional: uma abordagem pela análise econômica do direito
Título(s) alternativo(s): The equalization of competition in international trade: an approach by the economic analysis of law
Autor(es): Paulo Henrique Teixeira Rage
primer Tutor: Roberto Luiz Silva
primer Co-tutor: Amanda Flávio de Oliveira
primer miembro del tribunal : Welber Oliveira Barral
Segundo miembro del tribunal: Wagner Luiz Menezes Lino
Tercer miembro del tribunal: Bernardo Palhares Campolina Diniz
Cuarto miembro del tribunal: Onofre Alves Batista Júnior
Resumen: O tema do comércio internacional ganha cada vez mais relevância num cenário econômico internacional de globalização dos mercados e de redução das barreiras comerciais. Porém, periodicamente, legisladores e governantes questionam o livre comércio e/ou as medidas protecionistas, sob argumentos muitas vezes subjetivos, como “comércio desleal”. Isso tem levado a situações que vão da falta de efetiva e livre concorrência até a guerra comercial. Diante desse tema-problema, o objetivo deste trabalho é identificar qual a regra jurídico-tributária sobre o comércio internacional mais eficiente dos pontos de vista econômico e concorrencial. Este trabalho busca demonstrar a ineficácia econômica e concorrencial das regras jurídico-tributárias atuais; e, propor uma nova regra geral que possa permitir eficácias econômica (maximização da riqueza) e concorrencial (proteção da concorrência) no comércio internacional. Com o intuito de se atingir os objetivos acima propostos, parte-se do entendimento de Milton Friedman, como marco teórico, sobre a eficiência econômica do livre mercado no comércio internacional e da importância da proteção da concorrência. Ao longo desta tese, são analisadas as teorias antagônicas sobre o comércio internacional; os fundamentos do livre mercado e a sua eficácia econômica; os fundamentos da livre concorrência; e, é realizada a aplicação prática da regra jurídica proposta em casos concretos, por meio das ferramentas metodológicas da análise econômica do direito e do direito comparado. Adota-se como hipótese a afirmação de que é possível estabelecer uma regra jurídica geral, por meio da simples reorganização dos tributos já existentes, de forma que se preserve eficiência econômica e a competição no comércio internacional. Esta regra, portanto, permitiria a eficiência econômica do livre mercado; e, preservaria a livre concorrência entre os produtores domésticos e estrangeiros. Esta hipótese, pretende-se denominar de “Equalização da Competição no Comércio Internacional”. A metodologia utilizada envolve: análises históricas, doutrinárias e legislativas; direito comparado; e, sobretudo, a ferramenta da análise econômica do direito, objetivando e apresentando, ao final, os resultados obtidos.
Abstract: The subject of the international trade is gaining even more relevance in an international economic scenario of globalization of markets and reduction of trade barriers. However, periodically, legislators and governments question the free trade and/or the protectionist measures, under arguments that are often subjective, such as “unfair trade”. This has led to situations ranging from lack of effective free competition to trade wars. Faced with this subject-problem, the objective of this research is to identify which legal-tax rule on international trade is more efficient from an economic and competition point of views. This research aims to demonstrate the economic and competitive ineffectiveness of the current legal-tax rules; and, to propose a new general rule that can allow economic (maximization of wealth) and competition (protection of competition) efficiencies in international trade. In order to achieve such objectives proposed, it has as starting point the understanding of Milton Friedman, as the theoretical framework, on the economic efficiency of free trade and the importance of protecting competition. Throughout this thesis, will be analyzed the antagonistic theories about international trade; the foundations of the free market and its economic efficiency; the fundamentals of free competition; and, is performed the practical application of the proposed legal rule in concrete cases, through the methodological tools of the economic analysis of the law and the comparative law. The hypothesis adopted is the statement that it is possible to establish a general legal rule, by means of the reorganization of the already existing taxes, in a way that preserves economic efficiency and competition in international trade. This rule, therefore, would: allow the economic efficiency of the free market; and, preserve free competition between domestic and foreign producers. We intend to name this hypothesis as the “Equalization of Competition in International Trade”. The methodology used involves: historical, doctrinal, and legislative analysis; comparative law; and, above all, the tool of economic analysis of law, aiming and presenting, in the end, the results obtained.
Asunto: Direito econômico internacional
Comércio internacional
Concorrência internacional
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/58663
Fecha del documento: 11-ago-2023
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