Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/58853
Tipo: Tese
Título: Julgando para as multidões: legitimidade judicial e argumentação jurídica em uma comunidade polarizada
Título(s) alternativo(s): Judging to the crowds: judicial legitimacy and legal argumentation in a polarized community
Autor(es): André Matos de Almeida Oliveira
Primeiro Orientador: Renato César Cardoso
Primeiro Coorientador: Thiago Lopes Decat
Primeiro membro da banca : David Francisco Lopes Gomes
Segundo membro da banca: Ricardo de Lins e Horta
Terceiro membro da banca: Sergio Nojiri
Quarto membro da banca: Walter Valdevino Oliveira Silva
Resumo: Esta tese trata da legitimidade judicial, focando em dois desafios que o Poder Judiciário enfrenta para protegê-la atualmente: em primeiro lugar, juízes frequentemente se deparam com casos de difícil solução, para os quais os recursos tradicionais de interpretação jurídica não se aplicam; em segundo lugar, eles precisam lidar com um ambiente social polarizado, marcado pela presença de desacordos morais. Os dois desafios, tomados em conjunto, tomam a forma de um dilema porque, ao mesmo tempo em que criam a necessidade de que se formule uma resposta jurídica substancial a esses casos complicados e conflituosos, também criam a necessidade de que os juízes passem para a comunidade o senso de que estão decidindo em nome de todos, como agentes do Estado. Uma solução adequada do dilema seria aquela que fornecesse critérios de interpretação aptos a mitigar a imprecisão jurídica e reforçasse a legitimidade da atuação judicial frente à comunidade. Abordagens “principiológicas” alegam oferecer uma solução precisamente desse tipo. Segundo elas, ao recorrerem aos princípios jurídicos e ao discurso moral para decidir os casos complicados, os juízes teriam condições de enfrentar o dilema. Tais abordagens são propostas por autores importantes, como Alexy e Dworkin, e têm grande influência na prática jurídica contemporânea. O objetivo desta tese é apresentar os fundamentos normativos das abordagens principiológicas e, em seguida, fazer uma avaliação crítica desses fundamentos, para investigar se elas oferecem a melhor solução para o dilema judicial. Propõe-se que as abordagens “principiológicas” têm dois pressupostos importantes: a noção de objetividade modesta e a ideia de convergência entre agentes racionais, que implicariam uma fundamentação não-metafísica para o discurso principiológico, capaz de criar tendências de aproximação moral entre os membros da comunidade. A questão é saber se o uso de tal estratégia para resolver o dilema judicial é o mais indicado. Afirma-se que as teorias principiológicas estão partindo de uma concepção tremendamente otimista sobre os poderes do discurso moral de melhorar a sociedade, que não é necessariamente compatível com tendências observáveis de comportamento tribal e raciocínio motivado das pessoas. O otimismo se torna problemático quando fomenta a aplicação jurídica em larga escala de teorias que, se por algum motivo se mostrarem incorretas ou mal orientadas, exacerbarão os desacordos sociais, causando mais malefícios do que benefícios à legitimidade judicial. Ao final, recomenda-se a adoção de uma concepção alternativa de normatividade como base para o discurso jurídico, que seria menos arriscada do que a das teorias principiológicas e que buscaria soluções pragmáticas, concretas e moderadas para o dilema judicial.
Abstract: This thesis discusses the matter of judicial legitimacy, focusing on two challenges currently faced by the judiciary to protect it: firstly, judges often have to deal with cases of difficult solution, for which the traditional resources of legal interpretation do not apply; second, they have to deal with a polarized society, marked by the presence of moral disagreements. The two challenges, taken together, assume the form of a dilemma: at the same time that they create for judges the need to formulate a substantive legal response to these complicated and conflicting cases, they also create the need for them to convey to the community the sense that they are deciding on behalf of everybody, as agents of the State. An adequate solution to the dilemma would be one that would provide interpretation criteria capable of mitigating legal imprecision and reinforcing the legitimacy of judicial action before the community. “Principled” approaches claim to offer a solution of precisely this kind. According to them, by resorting to legal principles and moral discourse to decide complicated cases, judges would be able to solve the dilemma. Those approaches are proposed by important authors, such as Alexy and Dworkin, and have great influence on contemporary legal practice. The aim of this thesis is to present the normative foundations of the “principled” approaches and then make a critical assessment of them, investigating whether they offer the best solution to the judicial dilemma. It is proposed that the “principled” approaches have two important assumptions: the notion of modest objectivity and the idea of convergence between rational agents, which would imply a non-metaphysical foundation for the “principled” discourse, capable of creating trends of moral approximation among community members. The question is whether the use of such a strategy to resolve the legal dilemma is the most appropriate. The thesis claims that the “principled” theories are departing from a tremendously optimistic conception of the powers of moral discourse to improve society, which is not necessarily compatible with observable trends in people's tribal behavior and motivated reasoning. Optimism becomes problematic when it fosters the large-scale legal application of theories that, if for some reason are shown to be incorrect or misguided, will exacerbate social disagreements, doing more harm than good to judicial legitimacy. In the end, the thesis recommend the adoption of an alternative conception of normativity as a basis for legal discourse, which would be less risky than that of the “principled” theories and would seek pragmatic, concrete and moderate solutions to the judicial dilemma.
Assunto: Direito - Filosofia
Pode judiciário
Processo decisório
Príncipios gerais do direito
Julgamento (Ética)
Comunidade
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/58853
Data do documento: 22-Ago-2023
Término do Embargo: 22-Ago-2025
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