Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/1843/59001| Type: | Artigo de Periódico |
| Title: | O Ministério Público Federal como autoridade parceira: uma análise das atas de reunião da 4ª CCR |
| Authors: | Bruno Gomes da Silveira Renato Pinto Venancio |
| Abstract: | A defesa do patrimônio arquivístico insere-se no rol dos direitos fundamentais de tutela coletiva, configurando dever direcionado para pessoas e instituições custodiadoras de acervos públicos. Dentro deste âmbito, compete ao Ministério Público promover instrumentos legais visando a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Partindo desta premissa, este artigo objetiva descrever a atuação do Ministério Público frente à proteção do patrimônio arquivístico através de uma pesquisa documental de cunho qualitativo e descritivo. Para isso, buscou-se, nas atas de reunião da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) do período de 2010-2019, realizar um levantamento dos procedimentos relacionados à temática arquivística. A partir dos procedimentos verificados foi possível evidenciar que a atuação do MPF ocorre através de um viés investigativo e recomendatório, amparado pela cooperação técnica de órgãos especializados como o Arquivo Nacional e o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Das categorias de procedimentos elencadas, destacam-se as representações relacionadas à preservação e conservação de arquivos, tombamentos de acervos, leilões de documentos e utilização indevida de instalações. Devido a natureza de atuação do MPF, conclui-se que o órgão apresenta, em certo grau, status de autoridade arquivística. |
| Subject: | Ciência da Informação Brasil. Ministério Público Federal Arquivologia Interesses coletivos Arquivos |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | ECI - DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/59001 |
| Issue Date: | 2021 |
| metadata.dc.url.externa: | https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/1025 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | ÁGORA: Arquivologia Em Debate |
| Appears in Collections: | Artigo de Periódico |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| O Ministério Público Federal como autoridade parceira_uma análise das atas de reunião da 4ª CCR.pdf | 3.54 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.