Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/59032
Type: Tese
Title: Opinião da corte: colegialidade e fundamentação
Authors: André Garcia Leão Reis Valadares
First Advisor: Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
First Referee: Érico Andrade
Second Referee: Edilson Vitorelli Diniz Lima
Third Referee: Álvaro Ricardo de Souza Cruz
metadata.dc.contributor.referee4: Paula Pessoa Pereira
Abstract: Este estudo discute o aprimoramento da forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) comunica suas decisões nos casos submetidos à sistemática da repercussão geral (RG). A pesquisa visa analisar se o formato atual de publicação dos acórdãos atende aos objetivos da Constituição e da legislação processual, considerando as preocupações manifestadas por jurisdicionados, acadêmicos e ministros do STF. O formato tradicional de publicação de acórdãos, em que os votos dos ministros são apresentados em série, tem levantado preocupações sobre a reconstrução racional e unificada da argumentação do tribunal. Essa dificuldade decorre, em parte, da forma seriatim de apresentação dos votos dos ministros, que permite a explicitação de interpretações individuais, mas dificulta a extração da fundamentação adotada para a tomada de decisão. O problema é agravado pela percepção de que a colegialidade no STF é mitigada pelo que se cunhou de “onze ilhas” e “ministrocracia”, bem como por outros fatores como a demora na publicação das decisões, composição dos documentos, tamanho dos acórdãos e estilo do texto. O trabalho busca estabelecer a função do STF com base na Constituição, legislação processual e interpretação do próprio tribunal. São apresentados modelos de Corte e a relação entre a forma de tomar decisões e o papel institucional do tribunal, enfatizando-se as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004 e a evolução da interpretação do STF sobre a repercussão geral. A pesquisa desenvolve os fundamentos para uma nova proposta de formatação dos acórdãos de mérito nos casos de repercussão geral. São analisados exemplos de decisões colegiadas adotadas por Cortes de vértice estrangeiras, como os modelos seriatim, per curiam e majoritário. Também são abordadas questões relacionadas à contagem de votos e à publicação de votos concorrentes e dissidentes. Por fim, é proposta uma nova formatação dos acórdãos nos recursos submetidos à repercussão geral. São examinados aspectos normativos e práticos, considerando ajustes necessários na legislação e no regimento interno do STF, bem como aspectos práticos relacionados às sessões de julgamento físicas e virtuais e à confecção do documento. Espera-se que esta pesquisa contribua para a solução do problema identificado, fornecendo uma formatação de acórdãos mais clara e fundamentada, alinhada aos pressupostos estabelecidos pela orientação vigente no STF. O aprimoramento na forma de comunicação das decisões de repercussão geral é de grande importância para a legitimidade e a atuação da Corte, especialmente em um contexto em que tais decisões têm impacto no sistema jurídico e nos indivíduos/jurisdicionados.
Abstract: This study discusses the improvement of the way the Brazilian Federal Supreme Court communicates its decisions in cases submitted to the general repercussion system. The research aims to analyze whether the current format of publication of judgments meets the objectives of the Constitution and procedural legislation, considering the concerns expressed by jurisdictions, academics and STF ministers. The traditional format of publication of judgments, in which the votes of the Justices are presented in series, has raised concerns about the rational and unified reconstruction of the court's argumentation. This difficulty stems, in part, from the seriatim form of presentation of the votes of the ministers, which allows the explanation of individual interpretations, but makes it difficult to extract the reasoning adopted for decision making. The problem is aggravated by the perception that collegiality in the STF is mitigated by what has been coined "eleven islands" and "ministrocracy", as well as by other factors such as the delay in the publication of decisions, composition of documents, size of judgments and style of text. The paper seeks to establish the role of the STF based on the Constitution, procedural legislation and the court's own interpretation. It presents models of the Court and the relationship between the way of making decisions and the institutional role of the court, emphasizing the changes promoted by Constitutional Amendment 45/2004 and the evolution of the STF's interpretation of the general repercussion. The research develops the foundations for a new proposal for the formatting of judgments on the merits in cases of general repercussion. Examples of collegiate decisions adopted by foreign apex courts are analyzed, such as the seriatim, per curiam and majority models. Issues related to the counting of votes and the publication of concurring and dissenting votes are also addressed. Finally, a new formatting of judgments in appeals submitted to general repercussion is proposed. Normative and practical aspects are examined, considering necessary adjustments to the legislation and the STF's internal regulations, as well as practical aspects related to physical and virtual trial sessions and the preparation of the document. It is hoped that this research will contribute to the solution of the identified problem, providing a clearer and more reasoned formatting of judgments, aligned with the assumptions established by the current guidance of the STF. The improvement in the form of communication of general repercussion decisions is of great importance for the legitimacy and performance of the Court, especially in a context where such decisions have an impact on the legal system and on individuals/litigants.
Subject: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Função judicial
Juízes - Decisões
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/59032
Issue Date: 25-Aug-2023
Appears in Collections:Teses de Doutorado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
André Valadares - Opinião da Corte - colegialidade e fundamentação.pdf11.07 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.