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http://hdl.handle.net/1843/59057| Type: | Dissertação |
| Title: | Trabalho braçal e (o mito da) fragilidade da mulher: análise decolonial dos artigos 198 e 390 da CLT |
| Authors: | Tainá Dias Couto |
| First Advisor: | Lívia Mendes Moreira Miraglia |
| First Referee: | Flávia Souza Máximo Pereira |
| Second Referee: | Adriana Goulart de Sena Orsini |
| Abstract: | O Direito do Trabalho brasileiro apresenta diferenciações baseadas em gênero intrínsecas à criação das normas, provocando suposta desigualdade de oportunidades no mercado de trabalho, que, no entanto, são naturalizadas. A naturalização, especialmente no que tange ao limite de peso para o transporte manual de cargas, presente no art. 390 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exige um giro epistêmico, motivo pelo qual esta pesquisa teórica se filia às teorias decoloniais, sob a vertente jurídico-sociológica. O objetivo central do trabalho é questionar a centralidade presente no sexo biológico para a institucionalização das normas trabalhistas, utilizando-se da ótica decolonial para evidenciar quais corpos são de fato protegidos pela normativa presente no Capítulo III, da CLT, intitulado “Da proteção do trabalho da mulher”. Enquanto hipótese, assegura-se que a colonialidade de gênero cria a fragilidade da mulher e que esta tem viés discriminatório e não protetivo no mercado de trabalho. Para tanto, pretende-se utilizar estudos ergonômicos como maneira de regulamentar o trabalho de remoção de peso manualmente. Ademais, questiona-se, a partir das biólogas feministas, a construção do gênero feminino e os estereótipos ligados ao corpo. A decolonialidade de gênero consiste na desconstrução de conceitos apresentados como naturais desde a colonização, mas que, na verdade, inserem como universal a categoria dominante das relações sociolaborais, herdadas de um padrão histórico de poder na modernidade: o homem branco, heterossexual, cisgênero, europeu. Nesse sentido, aspira-se localizar o sujeito epistêmico do Direito do Trabalho na normativa de peso, a fim de desnudar a suposta neutralidade do legislador. |
| Abstract: | Brazilian Labor Law presents differentiations based on gender that are intrinsic to the creation of norms, causing supposed inequality of opportunities in the labor market, which, however, are naturalized. Naturalization, especially with regard to the weight limit for the manual transport of loads present in art. 390 of the Consolidation of Labor Laws (CLT), requires an epistemic turn, which is why this theoretical research is affiliated with decolonial theories, under the legal-sociological aspect. The main objective of the work is to question the centrality present in biological sex for the institutionalization of labor standards, using a decolonial perspective to show which bodies are in fact protected by the regulations present in Chapter III of the CLT, entitled “On the protection of labor of the woman". As a hypothesis, it is assured that gender coloniality creates women's fragility and that they have a discriminatory and non-protective bias in the labor market. Therefore, it is intended to use ergonomic studies as another way of regulating the specific work. Furthermore, feminist biologists question the construction of the female gender and stereotypes linked to the body. Gender decoloniality consists of the deconstruction of concepts presented as natural since colonization, but which, in fact, insert as universal the dominant category of socio-labor relations, inherited from a historical pattern of power in modernity: the white man, heterosexual, cisgender, European. In this sense, it aspires to locate the epistemic subject of Labor Law in the weighty regulations, in order to lay bare the supposed neutrality of the legislator. |
| Subject: | Direito do trabalho - Brasil Trabalho feminino Mulheres - Emprego Brasil.[Consolidação das Leis do Trabalho (1943)] |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/59057 |
| Issue Date: | 17-Jul-2023 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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| Trabalho_bracal_e_o_mito_da_fragilidade_da_mulher_analise_decolonial_dos_artigos_198_e_390_da_CLT_.pdf | 2.73 MB | Adobe PDF | View/Open |
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