1. Repositório Institucional da UFMG
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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/59060
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dc.contributor.advisor1Fabiana de Menezes Soarespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5436421144266385pt_BR
dc.contributor.referee1Adamo Dias Alvespt_BR
dc.contributor.referee2Manoel Leonardo Wanderley D. Santospt_BR
dc.contributor.referee3João Trindade Cavalcante Filhopt_BR
dc.creatorLuciana Lopes Nominato Bragapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4087442312493588pt_BR
dc.date.accessioned2023-10-02T18:00:25Z-
dc.date.available2023-10-02T18:00:25Z-
dc.date.issued2023-08-16-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/59060-
dc.description.abstractTransparency of legislative proceedings has been advocated by good practices guides and adopted by parliaments around the world, especially in the form of live streaming of committee meetings. Nevertheless, there are controversies about the real effects of transparency, which can be summarized in three groups: “sunshine” which considers the positive impact on accountability, participation and information; “transparency trap”, which points to unintended negative consequences, such as inhibition of debate and consensus building; and “rational ignorance”, which points to the low impact of transparency policies. In 2017, in the middle of the 18th legislature, the Legislative Assembly of Minas Gerais started live transmitting its meetings via Youtube, making possible a natural experiment to compare several proxies of robustness of the legislative process between periods with and without transparency.pt_BR
dc.description.resumoA transparência do processo legislativo tem sido preconizada pelos manuais de boas práticas em legística e adotada pelos parlamentos em todo o mundo, em especial sob a forma de publicização, ao vivo, das reuniões de comissões. Não obstante a prática, há controvérsias sobre os efeitos da transparência, que podem ser resumidas em três correntes: “Luz do Sol” que considera o impacto positivo para accountability, participação e informação; “Armadilha da Transparência”, que aponta as consequências não intencionais negativas, como inibição do debate e da formação de consenso e a “Ignorância Racional”, que aponta baixo impacto das políticas de transparência. Em 2017, em meados da 18ª legislatura, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais adotou a transmissão, por Youtube, de suas reuniões, tornando possível um experimento natural para comparar diversos indicadores de robustez do processo legislativo entre os períodos com e sem transparência.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTransparênciapt_BR
dc.subjectProcesso legislativopt_BR
dc.subjectLegislativopt_BR
dc.subjectComissões legislativaspt_BR
dc.subjectAssembleia Legislativa de Minas Geraispt_BR
dc.subject.otherMinas Gerais - Assembleia Legislativapt_BR
dc.subject.otherLeis - Elaboração - Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso legislativo - Brasilpt_BR
dc.subject.otherTransparência na administração públicapt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.titleA luz do sol produz leis mais robustas?: O impacto da transmissão das reuniões de comissão no processo legislativo de Minas Geraispt_BR
dc.title.alternativeDoes sunshine produce robust laws?: The impact of committee sessions webcasting on the legislative process in Minas Geraispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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