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http://hdl.handle.net/1843/60117| Type: | Artigo de Periódico |
| Title: | Enquadro e banco dos réus: racismo e sistema de justiça |
| Other Titles: | Arresto y el juicio: el racismo y el sistema de justicia Stop-and-frisk and dock: racism and justice system |
| Authors: | Julia Somberg Alves Lisandra Espíndula Moreira |
| Abstract: | A partir de reflexões que analisam o racismo como elemento estruturante do Brasil e de algumas teorias criminológicas, buscamos neste artigo analisar de que forma as questões raciais operam no sistema de justiça criminal. Seguimos os rastros de duas decisões jurídicas que, ao sinalizarem que um réu branco “não possui o estereótipo padrão de bandido” (Tribunal de Justiça de São Paulo [TJSP], 2016) e que um réu negro é “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça” (Tribunal de Justiça do Paraná [TJPR], 2020), apontaram explicitamente o componente racial como critério de diferenciação. A análise desse mecanismo revela um continuum de práticas e equipamentos, como em abordagens policiais e audiências de custódias, que fixam o sujeito negro no lugar de suspeição e perigo. |
| Abstract: | Based on reflections that analyze racism as a structuring element in Brazil and on some criminological theories, we seek to analyze how racial issues operate in the criminal justice system. We followed the trail of two legal decisions that, by signaling that a white defendant “does not have the standard stereotype of a criminal” (Tribunal de Justiça de São Paulo [TJSP], 2016) and that a black defendant is “surely a member of the criminal group, because of his race” (Tribunal de Justiça do Paraná [TJPR], 2020) they explicitly pointed to the racial component as a criterion of differentiation. The analysis of this mechanism reveals a continuum of practices and equipment, as in police approaches and custody hearings, which fix the black subject in the place of suspicion and danger. |
| Subject: | Racismo Justiça Direito penal Audiência de custódia |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | FAF - DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA FAFICH - FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.identifier.doi: | https://doi.org/10.1590/1807-0310/2022v34256057 |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/60117 |
| Issue Date: | 2022 |
| metadata.dc.url.externa: | https://www.scielo.br/j/psoc/a/gn6NHQ5XWb94cdSVdR4yZky/?lang=pt |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Psicologia & Sociedade |
| Appears in Collections: | Artigo de Periódico |
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| ENQUADRO E BANCO DOS RÉUS_ RACISMO E SISTEMA DE JUSTIÇA.pdf | 293.93 kB | Adobe PDF | View/Open |
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