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http://hdl.handle.net/1843/60337| Tipo: | Monografia (especialização) |
| Título: | A atuação do conselho municipal da pessoa idosa-COMUPI/Bauru : análise da capacidade participativa-deliberativa e de controle social |
| Autor(es): | Maria Helena Bragança Albanesi |
| primer Tutor: | Aurea Mota |
| primer miembro del tribunal : | Ana Paula Repolês Torres |
| Segundo miembro del tribunal: | André Drumond Mello Silva |
| Resumen: | Os conselhos de políticas públicas, como novos espaços de articulação entre Poder Público e Sociedade Civil, institucionalizados a partir da Constituição de 88, são resultados de demandas populares e de pressões da sociedade civil no processo de redemocratização do país. Encontram-se, atualmente, presentes em diversas e diferentes áreas das políticas públicas, entre elas, destacamos as políticas de proteção à pessoa idosa implementadas com a Política Nacional do Idoso de 1994 e o Estatuto do Idoso, de 2003, importantes instrumentos de afirmação dos direitos da pessoa idosa em nossa sociedade. As políticas públicas devem estruturar-se para responder às demandas decorrentes do envelhecimento populacional, cujas ações, de proteção social à pessoa idosa, precisam estar em sintonia com essa nova realidade e estruturadas com base em estudos e levantamentos sociais. O trabalho apresenta e analisa um espaço público que tem se configurado como importante instrumento de participação e controle social no Brasil, o Conselho de Políticas Públicas. Nessa perspectiva, a pesquisa realizada acerca do Conselho Municipal da Pessoa Idosa/ COMUPI - da cidade de Bauru (SP), tem como objetivo analisar os mecanismos de funcionamento do COMUPI bem como a capacidade deliberativa, consulotiva e de fiscalização proposta e legalizada, no decorrer de sua trajetória, para avaliar até que ponto constitui um espaço de participação da sociedade civil, em especial o protagonismo da pessoa idosa, na formulação, avaliação, implementação e controle de políticas públicas direcionadas ao segmento que representa. |
| Asunto: | Democracia Participação Idosos Envelhecimento |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Departamento: | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA |
| Curso: | Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/60337 |
| Fecha del documento: | 31-ene-2013 |
| Aparece en las colecciones: | Especialização em Democ. Part., Repúb. e Mov. Sociais EAD |
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