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Tipo: Monografia (especialização)
Título: A atuação do conselho municipal da pessoa idosa-COMUPI/Bauru : análise da capacidade participativa-deliberativa e de controle social
Autor(es): Maria Helena Bragança Albanesi
primer Tutor: Aurea Mota
primer miembro del tribunal : Ana Paula Repolês Torres
Segundo miembro del tribunal: André Drumond Mello Silva
Resumen: Os conselhos de políticas públicas, como novos espaços de articulação entre Poder Público e Sociedade Civil, institucionalizados a partir da Constituição de 88, são resultados de demandas populares e de pressões da sociedade civil no processo de redemocratização do país. Encontram-se, atualmente, presentes em diversas e diferentes áreas das políticas públicas, entre elas, destacamos as políticas de proteção à pessoa idosa implementadas com a Política Nacional do Idoso de 1994 e o Estatuto do Idoso, de 2003, importantes instrumentos de afirmação dos direitos da pessoa idosa em nossa sociedade. As políticas públicas devem estruturar-se para responder às demandas decorrentes do envelhecimento populacional, cujas ações, de proteção social à pessoa idosa, precisam estar em sintonia com essa nova realidade e estruturadas com base em estudos e levantamentos sociais. O trabalho apresenta e analisa um espaço público que tem se configurado como importante instrumento de participação e controle social no Brasil, o Conselho de Políticas Públicas. Nessa perspectiva, a pesquisa realizada acerca do Conselho Municipal da Pessoa Idosa/ COMUPI - da cidade de Bauru (SP), tem como objetivo analisar os mecanismos de funcionamento do COMUPI bem como a capacidade deliberativa, consulotiva e de fiscalização proposta e legalizada, no decorrer de sua trajetória, para avaliar até que ponto constitui um espaço de participação da sociedade civil, em especial o protagonismo da pessoa idosa, na formulação, avaliação, implementação e controle de políticas públicas direcionadas ao segmento que representa.
Asunto: Democracia
Participação
Idosos
Envelhecimento
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
Curso: Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/60337
Fecha del documento: 31-ene-2013
Aparece en las colecciones:Especialização em Democ. Part., Repúb. e Mov. Sociais EAD

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