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  4. Especialização em Democ. Part., Repúb. e Mov. Sociais EAD
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/60337
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dc.contributor.advisor1Aurea Motapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0915826026630631pt_BR
dc.contributor.referee1Ana Paula Repolês Torrespt_BR
dc.contributor.referee2André Drumond Mello Silvapt_BR
dc.creatorMaria Helena Bragança Albanesipt_BR
dc.date.accessioned2023-10-31T15:41:38Z-
dc.date.available2023-10-31T15:41:38Z-
dc.date.issued2013-01-31-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/60337-
dc.description.resumoOs conselhos de políticas públicas, como novos espaços de articulação entre Poder Público e Sociedade Civil, institucionalizados a partir da Constituição de 88, são resultados de demandas populares e de pressões da sociedade civil no processo de redemocratização do país. Encontram-se, atualmente, presentes em diversas e diferentes áreas das políticas públicas, entre elas, destacamos as políticas de proteção à pessoa idosa implementadas com a Política Nacional do Idoso de 1994 e o Estatuto do Idoso, de 2003, importantes instrumentos de afirmação dos direitos da pessoa idosa em nossa sociedade. As políticas públicas devem estruturar-se para responder às demandas decorrentes do envelhecimento populacional, cujas ações, de proteção social à pessoa idosa, precisam estar em sintonia com essa nova realidade e estruturadas com base em estudos e levantamentos sociais. O trabalho apresenta e analisa um espaço público que tem se configurado como importante instrumento de participação e controle social no Brasil, o Conselho de Políticas Públicas. Nessa perspectiva, a pesquisa realizada acerca do Conselho Municipal da Pessoa Idosa/ COMUPI - da cidade de Bauru (SP), tem como objetivo analisar os mecanismos de funcionamento do COMUPI bem como a capacidade deliberativa, consulotiva e de fiscalização proposta e legalizada, no decorrer de sua trajetória, para avaliar até que ponto constitui um espaço de participação da sociedade civil, em especial o protagonismo da pessoa idosa, na formulação, avaliação, implementação e controle de políticas públicas direcionadas ao segmento que representa.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICApt_BR
dc.publisher.programCurso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociaispt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDemocracia participativapt_BR
dc.subjectConselho do idosopt_BR
dc.subjectPessoa idosapt_BR
dc.subjectEnvelhecimentopt_BR
dc.subject.otherDemocraciapt_BR
dc.subject.otherParticipaçãopt_BR
dc.subject.otherIdosospt_BR
dc.subject.otherEnvelhecimentopt_BR
dc.titleA atuação do conselho municipal da pessoa idosa-COMUPI/Bauru : análise da capacidade participativa-deliberativa e de controle socialpt_BR
dc.typeMonografia (especialização)pt_BR
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