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http://hdl.handle.net/1843/60487| Type: | Tese |
| Title: | Uma perspectiva sobre proteção de dados pessoais e crise democrática na era digital |
| Authors: | Ludmila Lais Costa Lacerda |
| First Advisor: | Thomas da Rosa de Bustamante |
| First Referee: | Emilio Peluso Neder Meyer |
| Second Referee: | Adriana Campos Silva |
| Third Referee: | Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Joana de Souza Machado |
| Abstract: | A tese analisa a crise da democracia liberal no início do século XXI e sua relação com soluções normativas para proteção de dados pessoais como possibilidade contributiva para a salvaguarda de processos democráticos, principalmente quando considerados os pleitos eleitorais. Um esforço relevante se dá na tentativa de estabelecer um diálogo entre esferas diversas do conhecimento, traçando problemas observados nas democracias contemporâneas e a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais orientada pela ideia de autodeterminação informativa, investigada como solução regulatória e possível mecanismo corroborativo (dentre vários) para o fortalecimento democrático na era digital. Por fim, trata-se de uma abordagem crítica e reflexiva construída sobre o enfrentamento de problemas pertinentes para a democracia e também sobre a necessidade de regulação democraticamente orientada aos setores das novas tecnologias. |
| Abstract: | The thesis analyzes the crisis of liberal democracy in the beginning of the 21st century and its impact on normative solutions for the protection of personal data as a possibility to safeguard democratic processes, especially when considering electoral disputes. A relevant effort is made in attempt to establish a dialogue between these spheres, outlining problems observed in contemporary democracies and the importance of privacy and protection of personal data guided by the idea of informative self-determination as regulatory solution and corroborative mechanism (among several) for democratic strengthening in the digital age. Finally, it is a critical and reflective approach built on the problems relevant to democracy and also about requirement of regulation democratically oriented to the sectors of new technologies. |
| Subject: | Direito Democracia Proteção de dados Direito a privacidade Governo representativo e representação Neoliberalismo |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/60487 |
| Issue Date: | 25-Sep-2023 |
| Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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| UMA PERSPECTIVA SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CRISE DEMOCRÁTICA NA ERA DIGITAL.pdf | 1.56 MB | Adobe PDF | View/Open |
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