Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/60488
Type: Tese
Title: “O que você já tem”: propriedade e responsabilidade civil em Arthur Ripstein
Authors: Lorena Fonseca Silva
First Advisor: Leandro Martins Zanitelli
First Referee: Fabio Queiroz Pereira
Second Referee: Flávio Henrique Silva Ferreira
Third Referee: João Daniel Macedo Sá
metadata.dc.contributor.referee4: Rafael de Freitas Valle Dresch
Abstract: O objetivo geral desta pesquisa é analisar a consistência entre as teorias da propriedade e da responsabilidade civil desenvolvidas por Arthur Ripstein. O trabalho perpassa pelas obras Force and Freedom (2009) e Private Wrongs (2016); bem como realiza um teste das objeções levantadas pela crítica. Este teste de (in)consistência ocorre a partir de quatro hipóteses: primeiro, que a teoria da propriedade na qual Ripstein se ancora é suficiente para produzir um cenário em que os indivíduos ajam dentro dos limites recíprocos; segundo, que, ao pressupor o direito ao corpo e à propriedade, a teoria de responsabilidade civil de Ripstein consegue ser suficiente para garantir que tais direitos sejam exercidos com independência; terceiro, que, ao considerar os direitos de propriedade como dados e justificados na independência entre os indivíduos, a estrutura racional básica falha ao não tratar da distribuição de propriedade e indica que algum instrumentalismo parece ser necessário; quarto, que Ripstein consegue fornecer uma teoria inteiramente fundada na ideia de liberdade como independência. Todas as hipóteses foram refutadas, exceto a primeira parte da terceira hipótese traçada. Defendo, neste trabalho, a minha tese de que Ripstein não consegue prover uma teoria inteiramente baseada na liberdade; mais que isso, ao deixar de explicar os contornos e limites da autorização omnilateral, não é possível aferir o que se pode exigir a respeito das decisões coletivas sobre distribuição de propriedade, bem como isso impacta a proteção através da responsabilidade civil. Assim, mesmo tentando desvincular a responsabilidade civil da propriedade no terceiro estágio da ideia de independência, as imprecisões deste terceiro estágio reverberam na responsabilidade civil ripsteiniana. Essas questões contribuem para que, ao fim, haja uma consistência parcial entre a teoria da propriedade desenvolvida por Arthur Ripstein em Force and Freedom e sua teoria de responsabilidade civil proposta em Private Wrongs.
Abstract: The general objective of this research is to analyze the consistency between the theories of property and torts developed by Arthur Ripstein. The work goes through the books Force and Freedom (2009) and Private Wrongs (2016); as well as performs a test of the objections raised by the critics. This test of (in)consistency occurs from four hypothesis. First, that the property theory on which Ripstein is anchored is sufficient to produce a scenario in which individuals act within reciprocal limits. Second, that by presupposing the right to the body and property, Ripstein's theory of torts manages to be sufficient to guarantee that such rights are exercised independently. Third, that by considering property rights as given and justified in independence between individuals, the basic rationale fails to address the distribution of property and indicates that some instrumentalism seems to be necessary. Fourth, that Ripstein manages to provide a theory entirely founded on the idea of freedom as independence. All hypotheses were refuted, except for the first part of the third hypothesis outlined. In this work, I defend my thesis that Ripstein is unable to provide a theory entirely based on freedom and, more than that, that by failing to explain the contours and limits of omnilateral authorization, it is not possible to assess what can be demanded regarding collective decisions on the distribution of property, as well as how this impacts protection through tort law. Thus, even trying to detach torts from property in the third stage of the idea of independence, the inaccuracies of this third stage reverberate in Ripsteinian theory of torts. These issues contribute to the fact that, in the end, there is a partial consistency between the theory of property developed by Arthur Ripstein in Force and Freedom and his theory of torts proposed in Private Wrongs.
Subject: Dirieto - Filosofia
Responsabilidade (Direito)
Propriedade
Ripstein, Arthur, 1943-
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/60488
Issue Date: 25-Aug-2023
metadata.dc.description.embargo: 25-Aug-2025
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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