1. Repositório Institucional da UFMG
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  3. Artigo de Periódico
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/60809
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DC FieldValueLanguage
dc.creatorEmílio Peluso Neder Meyerpt_BR
dc.creatorFabrício Bertini Pasquot Polidopt_BR
dc.date.accessioned2023-11-10T20:45:14Z-
dc.date.available2023-11-10T20:45:14Z-
dc.date.issued2022-
dc.citation.volume36pt_BR
dc.citation.issue2pt_BR
dc.citation.spage129pt_BR
dc.citation.epage163pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.5335/rjd.v36i2.13660pt_BR
dc.identifier.issn2238-3212pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/60809-
dc.description.abstractThe article’s objective is to question the role of courts in contexts of democratic erosion deepened by new technologies. Using the case study methodology, the article analyses the Brazilian Electoral Superior Court ruling on the judicial electoral investigation procedures of the slate Bolsonaro/Mourão, involving the mass messaging through WhatsApp in the presidential elections of 2018. It uses as a theoretical reference the normative concept of digital constitutionalism and the types of remedies adopted by tribunals in themes of high political impact within comparative legal systems. The conclusion is that, notwithstanding the relevant features of a decision that is expansive in its reasoning, but restricted in its holding, the tribunal adopted a risky position that also bewilder its diverse functions in the Brazilian constitutional system, not paying attention to the scenario of strong institutional deterioration.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo do artigo é problematizar a atuação de cortes em contextos de erosão democrática aprofundados por novas tecnologias. Sob a abordagem metodológica de estudo de caso, o artigo analisa a decisão do Tribunal Superior Eleitoral nas ações de investigação judicial eleitoral da chapa Bolsonaro/Mourão envolvendo o disparo em massa de mensagens por meio do WhatsApp nas eleições presidenciais de 2018. Utiliza como referencial teórico tanto o conceito normativo de constitucionalismo digital quanto modalidades decisionais adotadas por tribunais em temas de alto impacto político nos sistemas jurídicos comparados. Conclui-se que, apesar dos sinais relevantes de uma decisão expansiva na fundamentação, porém restrita em seu dispositivo, o tribunal adotou uma posição arriscada e que confunde suas diversas funções no sistema constitucional brasileiro, não atentando para o cenário de forte deterioração institucional.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofJustiça do direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.subjectEleiçõespt_BR
dc.subjectErosão da democraciapt_BR
dc.subjectConstitucionalismo digitalpt_BR
dc.subjectEstratégias judiciaispt_BR
dc.subject.otherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.subject.otherEleiçõespt_BR
dc.subject.otherDemocraciapt_BR
dc.subject.otherDecisões judiciaispt_BR
dc.titleDecidindo por não decidir? A atuação do Tribunal Superior Eleitoral no campo do constitucionalismo digitalpt_BR
dc.title.alternativeDeciding not to decide? The role of the Electoral Superior Court in the digital constitutionalism fieldpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/13660pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-7500-0705pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5631-8438pt_BR
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