Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/61073
Type: Tese
Title: Autonomia privada, sujeito coletivo e afirmação do direito ao corpo dos povos indígenas
Authors: Ricardo Tavares de Albuquerque
First Advisor: Fabio Queiroz Pereira
First Referee: Marcelo Maciel Ramos
Second Referee: Mariana Alves Lara
Third Referee: Silvia Maria da Silveira Loureiro
metadata.dc.contributor.referee4: Daniel de Pádua Andrade
Abstract: Os povos indígenas sofrem historicamente com o apagamento de suas identidades e extinção de suas culturas. Vive-se, atualmente, após a Constituição Federal de 1988, um momento de superação do regime tutelar e integracionista, sendo esta luta fruto do movimento indígena desde a década de 1970. A luta dos indígenas é pelo reconhecimento de seus modos de viver diversos, por sua autonomia e suas terras. Os direitos reivindicados pelos povos indígenas, condizentes com sua identidade e cultura distintas da sociedade nacional, não encontram amparo em razão das estruturas coloniais ainda enraizadas, as quais são a base de um movimento contrário à concretização de direitos que respeitem suas especificidades culturais. Tal movimento, neste trabalho denominado de autoproteção da sociedade, instrumentaliza o direito com bases discriminatórias e racistas em desfavor da autonomia que os indígenas têm de conceber o mundo e realizar seus projetos de vida conforme seus contextos culturais diversos. O amparo a um Estado plural ainda se encontra de forma tímida na Constituição Federal, porém, com base em normas como a tutela aos diversos modos de criar, fazer e viver (artigo 216, II), assim como o capítulo dedicado aos indígenas (Capítulo VIII, artigos 231 e 232), permitem a compreensão de que os indígenas possuem autonomia para buscar os seus modos de bem viver em uma realidade de pluralismo cultural. Contudo, a autonomia reivindicada pelos povos indígenas não é a autonomia clássica do liberalismo. A autonomia liberal, resumida na frase “laissez faire/laissez-passez”, direcionava-se apenas a questões econômicas e não existenciais, a exemplo da dignidade. O multiculturalismo, por sua vez, mascarou a indiferença do liberalismo, tendo por base um regime multicultural de tolerância apenas quando minorias, como os povos indígenas, não ultrapassassem certos valores morais das sociedades ocidentais, em especial os valores cristãos. O multiculturalismo não alterou a situação dos povos indígenas, os quais não se enquadram nas categorias clássicas do direito, como por exemplo, a do genérico sujeito de direito apto a trocas comerciais. Casos paradigmáticos como o da família Tukano que reivindicou um pajé no tratamento de saúde de um acidente ofídico ou dos Yanomami que buscam o retorno do sangue de seus mortos para destruir o corpo e todas as suas substâncias em seus ritos fúnebres, mostram o que antropólogos vem defendendo: o corpo nas sociedades indígenas é fonte da cultura e figura central em seus processos sociais. O corpo assume não apenas um atributo da personalidade, um bem personalíssimo, mas também um atributo da integridade cultural da coletividade. O sujeito coletivo não é alguém que não se divide com a sociedade, pelo contrário, trata-se de um sujeito cujo atributo corporal é bem indiviso com sua sociedade, da qual não se pode separar. As consequências jurídicas de um sujeito de direito coletivo conduzem à reflexão de que as categorias e institutos clássicos do direito civil, a exemplo do sujeito de direito, sua autonomia, livre desenvolvimento da personalidade e responsabilidade civil, devem ser repensados e reinterpretados sob os valores plurais da Constituição Federal.
Abstract: Indigenous peoples have historically suffered from the erasure of their identities and the extinction of their cultures. Nowadays, after the Federal Constitution of 1988, we live in a moment of overcoming the tutelary and integrationist regime, this struggle being the fruit of the indigenous movement since the 1970s. This struggle is for the recognition of their diverse ways of living, autonomy and their lands. The rights claimed by indigenous peoples, consistent with their identity and culture distinct from national society, are not supported by the colonial structures that are still rooted, since they are the basis of a movement against the realization of rights that respect their cultural specificities. Such a movement, in this work called self-protection of society, instrumentalizes the law with discriminatory and racist bases in disfavor of the autonomy that indigenous peoples have to conceive the world and to carry out their life projects according to their different cultural contexts. Support for a plural State is still timid in the Federal Constitution, however, in terms of norms such as the protection of different ways of creating, doing and living (article 216, II), as well as the chapter dedicated to indigenous people (Chapter VIII, articles 231 and 232), allow the understanding that indigenous people have autonomy to seek their ways of well living in a reality of cultural pluralism. However, the autonomy claimed by indigenous peoples is not the classic autonomy of liberalism. Liberal autonomy, summarized in the phrase “laissez faire/laissez-passez”, was directed only at economic and not existential issues, such as dignity. Multiculturalism, in turn, only masked the indifference of liberalism, based on a multicultural regime of tolerance only when minorities, such as indigenous peoples, did not go beyond certain moral values of Western societies, especially christian values. The result of multiculturalism has not changed the situation of indigenous peoples, who do not fit into the classic categories of law, such as, for example, that of the generic subject of law capable of commercial exchanges. Paradigm cases such as the Tukano family who claimed a shaman for the health treatment of an ophidian accident or the Yanomami who seek the return of the blood of their dead to destroy the body and all of its substances in their funeral rites, show what anthropologists have been defending the body in indigenous societies is a source of culture and a central figure in their social processes. The body assumes not only an attribute of personality, a very personal asset, but also an attribute of the cultural integrity of the community. The collective subject is not someone who is not divided with society, on the contrary, it is a subject whose bodily attribute is quite undivided with his society, from which he cannot be separated. The legal consequences of a collective subject of law lead to the reflection that the classic categories and institutes of civil law, such as the subject of law, its autonomy, free development of personality and civil responsibility, must be rethought and reinterpreted under plural values of the Federal Constitution.
Subject: Direito
Personalidade (Direito)
Autodeterminação nacional
Indígenas
Corpo humano - Aspectos sociais
Multiculturalismo
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/61073
Issue Date: 19-May-2023
metadata.dc.description.embargo: 19-May-2025
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