Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/61074
Type: Tese
Title: Acesso à justiça do trabalho pela via dos direitos: um olhar sobre a aplicação do jus postulandi no contexto amazonense
Authors: Dorinethe dos Santos Bentes
First Advisor: Adriana Goulart de Sena Orsini
First Referee: Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
Second Referee: Lucas Jeronimo Ribeiro da Silva
Third Referee: Patrícia Maria Alves de Melo
metadata.dc.contributor.referee4: Tulio Macedo Rosa e Silva
Abstract: A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar se o jus postulandi no atual sistema de justiça trabalhista brasileiro é capaz de proporcionar acesso à justiça pela via dos direitos aos trabalhadores, analisando a efetividade do jus postulandi como instrumento de acesso à justiça do trabalho no contexto amazonense, no período de 2016 a 2020, utilizando como cenário amostral as 10 (dez)Varas Trabalhistas que funcionam no interior do estado do Amazonas. O desenvolvimento e elaboração da tese orientou-se pela vertente jurídico sociológica guiada pelo raciocínio científico dialético, sustentada na proposta desenvolvida pelos professores da UFMG, Leonardo Avritzer; Marjorie Marona; Lilian Gomes, de acesso à justiça pela via dos direitos, envolvendo as dimensões de ampliação da efetivação dos direitos e a ampliação da possibilidade de participação na conformação dos direitos, voltados às relações de trabalho. Para ampliar o leque teórico do debate foi utilizado as lentes atentas da teoria da decolonialidade e os paradigmas da razão dialógica e da complexidade para analisar o acesso à justiça pela via dos direitos no contexto amazônico. A metodologia desenvolvida na pesquisa foi a análise de fontes primarias (processos trabalhistas armazenados no banco de dados do sistema PJe-JT do Tribunal Regional da 11ª) foram analisados 29,474 processos, correspondentes aos processos iniciados nas Varas Trabalhistas de Coari (2.109 processos), Eirunepé (1.014 processos), Humaitá (2.239 processos), Itacoatiara (3.322 processos), Lábrea (1.175 processos), Manacapuru (4.511 processos), Parintins (4.649 processos), Presidente Figueiredo (2.647 processos), Tabatinga (3.881processos), Tefé (3.926 processos), além das conversas com os servidores das respectivas Varas. A escolha dessas Varas se deu por elas funcionarem no interior do estado e serem as únicas com instalação física nesses locais. Essas 10 (dez) Varas atendendo a jurisdição dos 61 municípios do interior do Amazonas e diálogos com os servidores que atuam diretamente nas ações iniciadas por meio do jus postulandi (servidores do setor de atermação, diretores de vara, juízes e os servidores que acompanham as audiências) compõem o quadro amostral. Os resultados obtidos com a pesquisa são que a jus postulandi é um instrumento jurídico capaz de proporcionar acesso à jurisdição considerando que a média de acesso às 10 Vara por meio do jus postulandi foi acima de 50%, considerando que a Vara com o menor índice 22% foi a de Manacapuru e os maiores índices foram nas Varas de Tabatinga 70% e Tefé 68%. Também é capaz de proporcionar acesso à justiça pela via dos direitos, nas suas duas dimensões de efetividade e participação. Os trabalhadores que acionaram a justiça por meio do jus postulandi, tiveram seus direitos garantidos por meio de acordos homologados entre as partes ou por sentenças. Um fator que se destacou nos dados consolidados da pesquisa foi o alto índice de resolução na primeira audiência por meio de acordos entre as partes. Os dados produzidos na pesquisa reforçaram o argumento de que o jus postulandi, além de proporcionar acesso à jurisdição trabalhista igualmente possibilita o acesso ao direito, como preconizado pelo conceito ampliado de acesso à justiça pela via dos direitos, que engloba as dimensões da efetivação, participação e proposição. Além dos resultados inicialmente propostos a para uma pesquisa cientifica, destaca-se os resultados práticos desse trabalho, como a criação de marcadores para identificar o jus postulandi e Justiça Itinerante dentro do sistema do PJe-JT do início ao fim do processo.
Abstract: The present research aims to demonstrate whether jus postulandi in the current Brazilian labor justice system is capable of providing access to justice through workers' rights, analyzing the effectiveness of jus postulandi as an instrument of access to labor justice in the Amazonian context, in the period from 2016 to 2020, using as a sample scenario the 10 (ten) Labor Courts that operate in the interior of the state of Amazonas. The development and elaboration of the thesis was guided by the sociological legal aspect guided by dialectical scientific reasoning, supported by the proposal developed by UFMG professors, Leonardo Avritzer; Marjorie Marona; Lilian Gomes, of access to justice through rights, involving the dimensions of expanding the realization of rights and expanding the possibility of participation in the conformation of rights, focused on labor relations. To expand the theoretical range of the debate, the attentive lens of the theory of decoloniality and the paradigms of dialogical reason and complexity were used to analyze access to justice through rights in the Amazonian context. The methodology developed in the research was the analysis of primary sources (labor processes stored in the database of the PJe-JT system of the 11th Regional Court). 29,474 processes were analyzed, corresponding to processes initiated in the Labor Courts of Coari (2,109 processes), Eirunepé (1,014 processes), Humaitá (2,239 processes), Itacoatiara (3,322 processes), Lábrea (1,175 processes), Manacapuru (4,511 processes), Parintins (4,649 processes), Presidente Figueiredo (2,647 processes), Tabatinga (3,881 processes), Tefé (3,926 processes), in addition to conversations with the employees of the respective Courts. These Courts were chosen because they operate in the interior of the state and are the only ones with physical installations in these locations. These 10 (ten) Courts serving the jurisdiction of the 61 municipalities in the interior of Amazonas and dialogues with the civil servants who act directly in the actions initiated through the jus postulandi (servants from the atermation sector, court directors, judges and the civil servants who monitor the audiences) make up the sampling frame. The results obtained from the research are that jus postulandi is a legal instrument capable of providing access to jurisdiction considering that the average access to the 10 Courts through jus postulandi was above 50%, considering that the Court with the lowest index 22 % was in Manacapuru and the highest rates were in the Tabatinga Courts 70% and Tefé 68%. It is also capable of providing access to justice through rights, in its two dimensions of effectiveness and participation. Workers who took legal action through jus postulandi had their rights guaranteed through agreements approved between the parties or by sentences. One factor that stood out in the consolidated research data was the self-resolution rate at the first hearing through agreements between the parties. The data produced in the research reinforced the argument that jus postulandi, in addition to providing access to labor jurisdiction, also enables access to law, as advocated by the expanded concept of access to justice through rights, which encompasses the dimensions of enforcement, participation and proposition. In addition to the results initially proposed for scientific research, the practical results of this work stand out, such as the creation of markers to identify jus postulandi and Itinerant Justice within the PJe system from the beginning to the end of the process.
Subject: Direito do trabalho
Acesso à justiça
Justiça do trabalho - Amazonas
Deocolonialidade
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/61074
Issue Date: 9-Jun-2023
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