Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/61135
Type: Tese
Title: Abordagens etnográficas sobre pessoas em situação de refúgio e inserção laboral
Authors: Carla Cristina de Paula Gomes
First Advisor: Camila Silva Nicácio
First Co-advisor: Luís Renato Vedovato
First Referee: Mônica Sette Lopes
Second Referee: Duval Magalhães Fernandes
Third Referee: Fabiana de Menezes Soares
metadata.dc.contributor.referee4: Guilherme Assis de Almeida
Abstract: Tendo como sujeito de observação as pessoas em situação de refúgio e o trabalho como fenômeno de interesse, esta tese tem por objetivo compreender a inserção laboral desses sujeitos e suas experiências a partir de alguns casos coletados por meio de abordagem etnográfica. O cotejo da definição ampliada de refugiados na Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 - que implementou o Estatuto dos Refugiados de 1951 -, e dos demais conceitos contidos na Nova Lei de Migração - NLM (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) e em seu decreto regulamentador (Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017), com os registros e os relatos desse grupo de indivíduos deixou transparecer a seguinte realidade: as dificuldades enfrentadas por refugiados, solicitantes de refúgio e acolhidos, todos migrantes, em sua inserção laboral. Suas experiências evidenciam impedimentos que prejudicam o seu habitar no país de acolhimento e na cidade onde eles escolherem viver ou mesmo permanecer, ainda que apenas temporariamente. A análise dos registros coletados (documentos; normas legais; decisões judiciais e administrativas) e de relatos obtidos por meio de entrevistas com essas pessoas em situação de refúgio traz à tona a exclusão por elas experimentadas em situações múltiplas: restrições legais e administrativas; decisões judiciais obstativas ao exercício de trabalho; dificuldades de renovação da autorização de permanência, indisponibilidade de recursos econômicos para seu integral acolhimento. Partes de experiências vivenciadas e focalizadas em observação permitem o retratar de um todo: estrangeiros tolhidos em sua dignidade e desprovidos de trabalho, não obstante a previsão desses fundamentos na Constituição Federal de 1988. A busca de alternativas para enfrentar ou minorar essas situações perpassa pela releitura dos direitos humanos, em sua concepção multicultural, sem se abster, contudo, das narrativas de sua incidência local, oportunizando que essas pessoas deixem sua condição de refúgio e se tornem trabalhadores migrantes, acolhidos para além dos muros.
Abstract: Having as subject of observation the people in refuge situation and work as a phenomenon of interest, this thesis aims to understand the labor insertion of these subjects and their experiences from some cases collected through an ethnographic approach. The comparison of the expanded definition of refugees in Act nº 9.474, of July 22, 1997 - which implemented the 1951 Refugee Statute -, and the other concepts contained in the New Migration Law - NLM (Act nº 13.445, of May 24, 2017) and in its regulatory decree (Decree nº 9.199, of November 20, 2017), with the records and reports of this group of individuals revealed the following reality: the difficulties faced by refugees, asylum seekers and shelters, all migrants, in their labor insertion. Their experiences show impediments that harm their habitation in the host country and in the city where they choose to live or even stay, even if only temporarily. The analysis of the records collected (documents; acts; judicial and administrative decisions) and reports obtained through interviews with these people in a refugee situation brings to light the exclusion they experienced in multiple situations: legal and administrative restrictions; judicial decisions that are obstructive to the exercise of work; difficulties in renewing the residence permit, unavailability of economic resources for their full reception. Parts of experiences lived and focused on observation allow the portrayal of a whole: foreigners restricted in their dignity and without work, despite the provision of these grounds in the Federal Constitution of 1988. The search for alternatives to face or alleviate these situations permeates the rereading of Human Rights, in its multicultural conception, without abstaining, however, from the narratives of its local incidence, enabling these people to leave their condition of refuge and become migrant workers, welcomed beyond the walls.
Subject: Direito do trabalho
Refugiados
Direitos humanos
Trabalhadores migrantes
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/61135
Issue Date: 25-Aug-2023
Appears in Collections:Teses de Doutorado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Abordagens etnográficas sobre pessoas em situação de refúgio e inserção laboral.pdfTese3.48 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.