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  3. Artigo de Evento
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/61721
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dc.creatorAntonio Paulo Machado Gomespt_BR
dc.creatorLetícia Luanda Maiapt_BR
dc.creatorJacqueline Veneroso Alves Da Cunhapt_BR
dc.creatorJoão Estevão Barbosa Netopt_BR
dc.date.accessioned2023-12-05T15:40:15Z-
dc.date.available2023-12-05T15:40:15Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.citation.issue18pt_BR
dc.citation.spage1pt_BR
dc.citation.epage19pt_BR
dc.identifier.issn2676-0061pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/61721-
dc.description.resumoO Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é um sistema de integração que busca, dentre outros objetivos, combater a sonegação, fortalecendo o controle e fiscalização por meio das informações entre as administrações tributárias. Entretanto, pode ser questionado se tal ferramenta tem atingindo esse objetivo. Desta forma, a presente pesquisa objetivou analisar se a implementação da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Fiscal) incentivou o aumento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados que implantaram a nova obrigação fiscal. Com base na teoria de Becker (1968) e Allingham e Sandmo (1972), foram analisados os valores estaduais arrecadados do ICMS, disponíveis no sítio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). A análise foi feita pelo método Diferença-em-diferença, que busca pela variável dummy de iteração avaliar o efeito isolado da adoção da EFD-Fiscal na arrecadação do ICMS. Para tanto, verificou-se se houve aumento de arrecadação do ICMS nos Estados que implantaram a EFD-Fiscal em 2012 em comparação com aqueles que só implantaram a nova obrigação acessória em 2014. De acordo com os resultados da pesquisa, considerando todos os Estados, a EFD-Fiscal não impactou a arrecadação. Já nas análises por região, apenas na região Sul apresentou um impacto do sistema estatisticamente significativo, porém com sinal negativo, ao contrário da hipótese levantada de que a implantação da EFD-Fiscal proporciona um aumento de arrecadação do ICMS. Desse modo, não foram encontradas evidências suficientes para afirmar que a adoção da EFD-Fiscal levou a um aumento da arrecadação pela diminuição da sonegação, conforme apontado pela literatura.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFCE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEISpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofUSP International Conference in Accountingpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema Público de Escrituração Digital - Spedpt_BR
dc.subjectEscrituração Fiscal Digital (EFD-Fiscal)pt_BR
dc.subjectArrecadação Fiscalpt_BR
dc.subject.otherContabilidade tributariapt_BR
dc.subject.otherSonegação fiscalpt_BR
dc.subject.otherImpostos - Arrecadaçãopt_BR
dc.titleO impacto do Sistema de Escrituração Digital (Sped) na arrecadação tributária brasileirapt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.url.externahttps://congressousp.fipecafi.org/anais/18UspInternational/ArtigosDownload/833.pdfpt_BR
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