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http://hdl.handle.net/1843/61721| Type: | Artigo de Evento |
| Title: | O impacto do Sistema de Escrituração Digital (Sped) na arrecadação tributária brasileira |
| Authors: | Antonio Paulo Machado Gomes Letícia Luanda Maia Jacqueline Veneroso Alves Da Cunha João Estevão Barbosa Neto |
| Abstract: | O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é um sistema de integração que busca, dentre outros objetivos, combater a sonegação, fortalecendo o controle e fiscalização por meio das informações entre as administrações tributárias. Entretanto, pode ser questionado se tal ferramenta tem atingindo esse objetivo. Desta forma, a presente pesquisa objetivou analisar se a implementação da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Fiscal) incentivou o aumento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados que implantaram a nova obrigação fiscal. Com base na teoria de Becker (1968) e Allingham e Sandmo (1972), foram analisados os valores estaduais arrecadados do ICMS, disponíveis no sítio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). A análise foi feita pelo método Diferença-em-diferença, que busca pela variável dummy de iteração avaliar o efeito isolado da adoção da EFD-Fiscal na arrecadação do ICMS. Para tanto, verificou-se se houve aumento de arrecadação do ICMS nos Estados que implantaram a EFD-Fiscal em 2012 em comparação com aqueles que só implantaram a nova obrigação acessória em 2014. De acordo com os resultados da pesquisa, considerando todos os Estados, a EFD-Fiscal não impactou a arrecadação. Já nas análises por região, apenas na região Sul apresentou um impacto do sistema estatisticamente significativo, porém com sinal negativo, ao contrário da hipótese levantada de que a implantação da EFD-Fiscal proporciona um aumento de arrecadação do ICMS. Desse modo, não foram encontradas evidências suficientes para afirmar que a adoção da EFD-Fiscal levou a um aumento da arrecadação pela diminuição da sonegação, conforme apontado pela literatura. |
| Subject: | Contabilidade tributaria Sonegação fiscal Impostos - Arrecadação |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | FCE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/61721 |
| Issue Date: | Jul-2018 |
| metadata.dc.url.externa: | https://congressousp.fipecafi.org/anais/18UspInternational/ArtigosDownload/833.pdf |
| metadata.dc.relation.ispartof: | USP International Conference in Accounting |
| Appears in Collections: | Artigo de Evento |
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