Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/62273
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dc.contributor.advisor1Tereza Cristina Sorice Baracho Thibaupt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6998162043069456pt_BR
dc.contributor.referee1Edilson Vitorelli Diniz Limapt_BR
dc.contributor.referee2Thaís Costa Teixeira Vianapt_BR
dc.contributor.referee3Jordão Violinpt_BR
dc.contributor.referee4Gregório Assagra de Almeidapt_BR
dc.creatorSamuel Alvarenga Gonçalvespt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0046212182027238pt_BR
dc.date.accessioned2024-01-02T17:05:55Z-
dc.date.available2024-01-02T17:05:55Z-
dc.date.issued2023-11-22-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/62273-
dc.description.abstractSocial disputes are often characterized by complexity and conflict, such as the reformulation or implementation of public policies on a large scale. This context is concerned for all Branches (executive, legislative and judiciary) which, together, have the duty to adapt their role to the social desires, through out and all over the way to democratization in access to justice. The diagnosis of these facts, within the trial or before, demands a differentiated expertise in the multiverse of initial disclosures, involving the demonstration of the capacity of the solution proposed or already brought by plaintiffs, in direct and indirect benefit of groups and subgroups. This dissertation addresses the claims and idiosyncrasies of evidence’s issues in complex litigation. This pretrial procedures system may have different conceptions and characteristics, as well it is determined to polysemic cases in structural and public interest litigation, including regular class actions, eventually. It argues about the comprehension of this new evidence guidelines in pretrial discovery, especially complex social disputes, normally brought to court in a class action. The hypothesis is related to the success of precertification management in Brazil and others aspects of evidence admitted in complex trials. Parties must be able to reach pretrial discovery at a scenario of dysfunctionality and polycentric pleadings, normally observed in situations of great social repercussion. Thus, it is necessary to deal with accountability and adequacy of representation regarding the fairly interests of the group, especially when it struggles for effective judgment that requires exceptional efforts, creative measures and clever strategies.pt_BR
dc.description.resumoCertos problemas sociais apresentam alto grau de complexidade e conflituosidade em todas as suas nuances, como a reformulação ou implantação de políticas públicas em grande amplitude. Tal contexto traz preocupação a todos os entes públicos estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário) que, atuando em conjunto para a administração dos interesses da sociedade, têm como escopo institucional e objeto de suas atribuições específicas o dever de conformar seus atos às necessidades sociais, construindo o caminho para a democratização do acesso amplo à justiça. O diagnóstico desses contextos, na esfera do Judiciário e em fase ainda extrajudicial, exige uma expertise dentro do multiverso do direito processual coletivo estrutural, sobretudo no campo probatório, envolvendo a demonstração da viabilidade e da eficácia da solução inicialmente pensada pelo autor colegitimado ou já proposta por este, a qual precisa estar voltada ao benefício direto e indireto dos integrantes dos grupos e subgrupos atingidos e afetados. A presente pesquisa aborda os desafios e idiossincrasias da produção probatória adequada na fase extrajudicial de processos coletivos estruturais como etapa preparatória essencial para o enfrentamento da chamada litigância complexa. Esse modelo processual, que abarca diferenciadas concepções, características e pressupostos, engloba os litígios com nítida carga polissêmica discutidos nos processos estruturais e também eventualmente em processos de interesse público ou no âmbito de alguns processos coletivos ordinários. Nesta pesquisa, argumenta-se sobre a necessidade da compreensão de uma nova sistemática procedimental e busca-se a concepção de uma metodologia que permita uma eficaz atividade probatória no âmbito extrajudicial em situações que exorbitem a trivialidade dos litígios coletivos, normalmente debatidos no Judiciário por intermédio das ações civis públicas. A hipótese testada nesta pesquisa voltou-se à verificação da capacidade sistêmica do processo coletivo brasileiro, antes do ajuizamento da ação coletiva, para o diagnóstico especializado e de alta performance nesses litígios que apresentam situações sofisticadas e extraordinária dificuldade de solução, especialmente quando levados à tramitação na seara judicial. Entende-se que, para tanto, devem ser adotadas determinadas posturas pelos colegitimados ativos consistentes no que aqui se denomina como “atuação prelibatória diagnóstica do processo coletivo estrutural”, que se revela uma importante etapa pré-processual cuja finalidade é captar adequadamente o cenário de disfuncionalidade de direitos envolvendo transgressões de natureza coletiva policêntrica, ou seja, em situações de grande impacto social. E, a partir disso, é necessário trazer algum tipo de racionalidade panorâmica e transparência quanto à atuação do substituto processual da coletividade tutelada, especialmente quando se sabe que o design de soluções, em tais casos, exige a reunião de excepcionais esforços dialógicos conjuntos, medidas criativas e estratégias altamente elaboradas.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/*
dc.subjectProcesso coletivo estruturalpt_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectFase pré-processualpt_BR
dc.subjectAção civil públicapt_BR
dc.subject.otherProcesso civilpt_BR
dc.subject.otherAcesso à justiçapt_BR
dc.subject.otherProva (Direito)pt_BR
dc.subject.otherAção judicialpt_BR
dc.titleAtividade prelibatória no processo coletivo estrutural e o diagnóstico probatório complexo na fase extrajudicialpt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.description.embargo2025-11-21-
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