Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/1843/62773| Type: | Tese |
| Title: | Tratamento penal do indígena sob uma perspectiva do multiculturalismo: análise dos casos de estupro de vulnerável e neonaticídio |
| Authors: | Arlindo Corrêa de Almeida |
| First Advisor: | Luís Augusto Sanzo Brodt |
| First Referee: | Rubia Carneiro Neves |
| Second Referee: | Felix Magno Von Döllinger |
| Third Referee: | Alcian Pereira de Souza |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Bianor Saraiva Nogueira Júnior |
| Abstract: | O trabalho tem como objetivo central a análise do estupro de vulnerável e do neonaticídio indígenas, praticados dentro do contexto cultural em que vivem, considerando o Brasil como sendo um país multicultural. Tais práticas são incompreendidas e geram inquietações em grande parte da sociedade nacional, o que provoca a intervenção do Estado através da aplicação do Direito Penal nos referidos casos e, por vezes, atribuindo aos indígenas responsabilização penal. A partir dessa situação, surge a reflexão: o indígena que realiza tais práticas, com base em suas culturas, deve ser responsabilizado penalmente pelo Estado brasileiro? Para responder tal questionamento, foi realizada uma pesquisa qualitativa exploratória, visando percorrer caminhos sólidos e capazes de solucionar o problema, com abordagem da dogmática penal, em especial, a Teoria do Delito. Em razão de o tema abarcar questões interdisciplinares, além das fontes bibliográficas da área do Direito, também foram pesquisadas fontes bibliográficas da área da Antropologia com a finalidade de melhor compreender a cultura indígena e sua cosmologia. Pela relevância do tema, foram enfrentadas questões de âmbito internacional, constitucional e infraconstitucional, todas relacionadas aos direitos fundamentais, aos direitos dos povos indígenas e à aplicação do Direito. Com o enfrentamento das questões teóricas e legais que tratam dos direitos indígenas e da diversidade cultural, conjugadas com a sistematização dogmática penal pertinente ao tema, foi possível apontar soluções para os casos pesquisados. Conclui-se que, no caso de estupro de vulnerável, é indispensável a existência da tipicidade material para a completa formação de um dos elementos do crime, pois sua falta ocasiona a atipicidade da conduta com a incidência do princípio da adequação social como forma de afastar a responsabilização criminal do agente. No caso do neonaticídio, em virtude da falta de consciência da ilicitude, haverá a ocorrência do erro de proibição direto, que, também, trará a mesma consequência jurídica do caso anterior. |
| Abstract: | This work’s central objective is to analyze the rape of vulnerable people and indigenous neonaticide, practiced within the cultural context in which they live, considering Brazil as a multicultural country. Such practices are misunderstood and generate concerns in a large part of national society, which provokes State intervention, through the application of Criminal Law in these cases and, sometimes, attributing criminal liability to indigenous people. From this situation, the reflection arises: should the indigenous people who carry out such practices, based on their cultures, be held criminally responsible by the Brazilian State? To answer this question, an exploratory qualitative research was carried out, aiming to follow solid paths capable of solving the problem, with an approach to criminal dogmatics, in particular, the Theory of Crime. Because the theme encompasses interdisciplinary issues, in addition to bibliographic sources in the area of Law, bibliographic sources in the area of Anthropology were also researched, with the aim of better understanding indigenous culture and its cosmology. Due to the relevance of the topic, international, constitutional and infra-constitutional issues were faced, related to fundamental rights, the rights of indigenous peoples and the application of Law. By facing theoretical and legal issues that deal with indigenous rights and cultural diversity, Combined with the criminal dogmatic systematization relevant to the topic, it was possible to identify solutions for the cases researched. It is concluded that, in the case of rape of a vulnerable person, the existence of material typicality is essential for the complete formation of one of the elements of the crime and its lack causes the atypicality of the conduct with the incidence of the principle of social adequacy, as a form of remove criminal liability from the agent; and in the case of neonaticide, due to the lack of awareness of the illegality, there will be a direct prohibition error that will also bring the same legal consequence as the previous case |
| Subject: | Direito penal Indígenas Estupro Multiculturalismo |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/62773 |
| Issue Date: | 23-Nov-2023 |
| Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Tese Final Arlindo Correa de Almeida Depósito (1).pdf | 1.85 MB | Adobe PDF | View/Open |
This item is licensed under a Creative Commons License
