Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/63061
Type: Tese
Title: Investimentos internacionais e desenvolvimento em países emergentes: o direito Internacional do investimento nos níveis bilateral, regional e multilateral, na perspectiva dos países emergentes como importadores e recentes exportadores de capital
Other Titles: International investments and development in emerging countries: international investment law at the bilateral, regional and multilateral levels, from the perspective of emerging countries as importers and recent exporters of capital
Authors: Thiago Ferreira Almeida
First Advisor: Roberto Luiz Silva
First Referee: Wagner Luiz Menezes Lino
Second Referee: Fabiano Teodoro de Rezende Lara
Third Referee: Jamile Bergamaschine Mata Diz
metadata.dc.contributor.referee4: David França Ribeiro de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee5: Carla Ribeiro Volpini Silva (Suplente)
Lorena Machado Rogedo Bastianetto (Suplente)
Abstract: A regulação internacional dos investimentos estrangeiros decorre de um processo histórico de internacionalização de sua proteção, a partir de práticas e normas aplicadas desde as grandes navegações, incluindo os períodos do colonialismo e imperialismo, até o contexto contemporâneo pós-2ª Guerra Mundial, caracterizando o Direito Internacional do Investimento. As antigas metrópoles europeias, Estados Unidos e o Japão, constituem-se como as tradicionais economias exportadoras de capital enquanto as nações que se tornaram independentes nos séculos XIX, na América Latina, e XX, África e Ásia, qualificam-se como economias importadoras de capital. O século XXI, por sua vez, inaugura um novo paradigma do Direito Internacional do Investimento ao reconhecer novas nações exportadoras de capital: as economias emergentes. A alteração da conjuntura econômica global, observada em novos agrupamentos, como BRICS e G20, possibilitou o reconhecimento de recentes exportadores de capital, ainda que mantenham considerável nível de importação de capital. A alteração no paradigma de proteção do investidor estrangeiro, sobretudo, a partir de 2015, ocorre em três níveis, bilateral, regional e multilateral. Nesse sentido, as economias emergentes afastam-se do modelo de tomadoras de normas (rule takers) para se configurarem como formadoras de normas (rule makers). Na instância bilateral, observa-se a substituição dos tradicionais acordos bilaterais de investimento (Bilateral Investment Treatment - BITs) por instrumentos mais equilibrados, a criação de modelos próprios dos emergentes, a denúncia de BITs e a alteração para a facilitação do investimento, como no caso brasileiro dos Acordos de Cooperação e Facilitação do Investimento (ACFI). No nível regional, observa-se a criação de acordos a tratar de forma conjunta comércio e investimento, envolvendo grande número de países, conhecidos como os mega acordos. No nível multilateral, a ausência de acordos de investimentos, a falta de consenso para a finalização da Rodada de Doha e o bloqueio do Órgão de Apelação do Sistema de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio contribuem para o retorno de práticas protecionistas dos países desenvolvidos, a fragmentação do sistema econômico global, a tendência à desglobalização e a pluralidade de tratados. Nesse sentido, a perspectiva emergente insere-se em duas espécies: (i) integração cautelosa, via modelos próprios de BITs dos emergentes, como China e Índia; e (ii) não integração ao sistema, como Brasil e África do Sul. A Tese objetiva analisar de forma crítica o Direito Internacional do Investimento sob a perspectiva dos países emergentes, em especial considerando a posição histórica da América Latina, as estruturas neocoloniais e o tratamento unilateral conferido aos investidores estrangeiros, em prejuízo aos Estados receptores de investimento.
Abstract: The international regulation of foreign investments comes from a historical process of internationalization of their protection, based on practices and rules applied since the Great Navigations, including the periods of colonialism and imperialism, until the contemporary context after World War II, which characterizes International Investment Law. The former European metropolises, the United States and Japan, are the traditional capital-exporting economies, while the nations that became independent in the 19th in Latin America and the 20th, in Africa and Asia, qualify as capital-importing economies. The 21st century, in turn, launches a new paradigm for International Investment Law by recognizing new capital-exporting nations: the emerging economies. The change in the global economic situation, observed in new groupings such as BRICS and G20, has made it possible to recognize recent capital exporters, even though they maintain a considerable level of imported capital. The change in the paradigm of foreign investor protection, especially since 2015, has taken place on three levels: bilateral, regional and multilateral. In this sense, emerging economies are moving away from the model of rule takers to become rule makers. At the bilateral level, the traditional Bilateral Investment Treaties (BITs) have been replaced by more balanced instruments, the creation of specific models for emerging economies, the denunciation of BITs and a shift towards investment facilitation, as in the case of Brazil's Cooperation and Investment Facilitation Agreements (ACFI). At the regional level, we see the creation of agreements dealing jointly with trade and investment, involving a large number of countries, known as mega agreements. At the multilateral level, the absence of investment agreements, the lack of consensus on finalizing the Doha Round and the blockage of the World Trade Organization's Dispute Settlement Body contribute to the return of protectionist practices by developed countries, the fragmentation of the global economic system, the tendency towards deglobalization and the plurality of treaties. In this sense, the emerging perspective comprises two categories: (i) a cautious integration, via the emerging countries' BIT models, such as China and India; and (ii) non-integration into the system, such as Brazil and South Africa. The thesis aims to critically analyze International Investment Law from the perspective of emerging countries, especially considering Latin America's historical position, neo-colonial structures and the unilateral treatment given to foreign investors, in detriment to the host states.
Subject: Organização Mundial do Comércio
Direito internacional público
Acordos internacionais
Tratados comerciais
Cooperação internacional
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/63061
Issue Date: 7-Dec-2023
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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