Raciocinando com as fontes de direito : uma filosofia da lógica jurídica

Lucas Silva Andrade

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Abílio Azambuja Rodrigues Filho	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9709258164498165	pt_BR
dc.contributor.referee1	Alberico Alves da Silva Filho	pt_BR
dc.contributor.referee2	Marco Antônio Sousa Alves	pt_BR
dc.creator	Lucas Silva Andrade	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/3761924254782756	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-01-26T13:44:57Z	-
dc.date.available	2024-01-26T13:44:57Z	-
dc.date.issued	2022-09-27	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/63417	-
dc.description.resumo	Este trabalho apresenta uma investigação analítica da lógica jurídica. Defendo uma concepção de raciocínio jurídico como um tipo de raciocínio baseado em fontes de direito. Este modelo de raciocínio, que chamo de interpretação autorizada, é a metodologia que as cortes e tribunais comprometidos com o Estado de Direito (Rule of Law) empregam para apreender ou identificar o conteúdo das normas jurídicas pré-selecionadas pelas autoridades legislativas ao promulgarem as fontes de direito. Do ponto de vista ontológico, as fontes de direito são fatos institucionais que incorporam as formulações linguísticas das normas jurídicas de um sistema jurídico. Por um lado, essas normas são identificáveis por enunciados jurídicos verdadeiros se e somente se justificam conclusivamente uma decisão jurídica para os casos que regulamentam. Em tais casos, os juízes apenas aplicam a lei. Por outro lado, se as fontes de direito incluem contradições ou lacunas, então os juízes assumem um papel legislativo residual para eliminar essas contradições ou preencher essas lacunas. Destarte, argumento contra o ceticismo com a lógica jurídica amparado pelos Dilemas de Jørgensen e de Kelsen. No entanto, as soluções que apresento para os dilemas não se baseiam na abordagem padrão da lógica deôntica, visto que o raciocínio jurídico não é fechado sob os princípios da legislação racional entendida exclusivamente como legislação consistente e completa. Ademais, uma vez que defendo a inexistência de contradições normativas verdadeiras no direito, mas apenas contradições epistêmicas enquanto contradições entre normas que são soluções não-conclusivas para justificar uma decisão jurídica, aponto que o raciocínio jurídico é não-dialeteísta. Assim, a concepção de raciocínio jurídico que defendo neste trabalho é uma teoria da jurisdição racional que reforça os aspectos positivistas, formalistas, cognitivistas e fundacionalistas da racionalidade jurídica. Assim, proponho uma reconstrução racional do raciocínio jurídico como sendo fechado sob consequência lógica dentro de um quadro referencial pluralista que possibilita uma coexistência pacífica das lógicas clássica, paraconsistente e paracompleta. Mais precisamente, o raciocínio jurídico comporta-se classicamente quando as fontes de direito fornecem normas como soluções conclusivas para os casos que regulamentam, mas é paraconsistente ou paracompleto quando as fontes de direito incluem, respectivamente, contradições ou lacunas, sem oferecer, nestas circunstâncias, soluções conclusivas para os casos que se apresentam nas cortes e tribunais. Para representar essa concepção de raciocínio jurídico, indico a possibilidade de uma versão jurídico-deôntica das Lógicas da Evidência e Verdade.	pt_BR
dc.description.sponsorship	FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	FAF - DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA	pt_BR
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Filosofia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Filosofia analítica do direito	pt_BR
dc.subject	Raciocínio jurídico	pt_BR
dc.subject	Epistemologia jurídica	pt_BR
dc.subject	Filosofia da lógica jurídica	pt_BR
dc.subject	Interpretação jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Filosofia - Teses	pt_BR
dc.subject.other	Direito - Filosofia - Teses	pt_BR
dc.subject.other	Lógica - Teses	pt_BR
dc.title	Raciocinando com as fontes de direito : uma filosofia da lógica jurídica	pt_BR
dc.title.alternative	Reasoning with the sources of law : a philosophy of legal logic	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR
Appears in Collections:	Dissertações de Mestrado

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