Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/64458
Type: Tese
Title: O STF cordial: o modelo da deferência ao Poder Executivo nos julgamentos de recurso extraordinário
Other Titles: The cordial STF: the model of deference to the Executive Branch in judgments on extraordinary appeal
Authors: Daniel dos Santos Rodrigues
First Advisor: Fabiano Teodoro de Rezende Lara
First Referee: Marcelo Andrade Féres
Second Referee: Edilson Vitorelli Diniz Lima
Third Referee: Humberto Theodoro Junior
metadata.dc.contributor.referee4: Pablo Georges Cícero Fraga Leurquin
metadata.dc.contributor.referee5: Reinaldo Diogo Luz
Abstract: A presente tese tem como objeto o comportamento deferente do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Poder Executivo em julgamentos de recurso extraordinário com repercussão geral envolvendo temas de Direito Público. Possui como objetivos principais: 1. identificar e compreender os mecanismos e as instituições formais e informais que determinam essa deferência; 2. se essa deferência é prejudicial à proteção dos direitos fundamentais; 3. compreender as razões pelas quais parte considerável da doutrina jurídica brasileira se incomoda com tal comportamento deferente. Como objetivos gerais, pretende repensar a evolução do Poder Judiciário, do STF e do controle judicial de constitucionalidade no Brasil, especialmente por meio do estudo das reformas recentes do sistema de justiça. Intenta-se, por fim, nesse percurso, alcançar um entendimento mais refinado e informado acerca do papel real (portanto, menos idealizado) do STF na defesa dos direitos fundamentais e no funcionamento do sistema político democrático brasileiro, de modo que sugestões futuras de reformas institucionais possam ser mais factíveis. Para tal fim, são adotados uma metodologia jurídico-exploratória, com uma técnica de pesquisa teórica, e os marcos teóricos da Nova Economia Institucionalista (NEI) e da Nova Economia Política (EPI). Promovendo-se um estudo comparativo de dois recursos extraordinários envolvendo interesses do Executivo em temas controversos de Direito Público (um com a presença de vários amici curiae e outro sem a presença de amicus curiae), são encontrados os seguintes resultados. Primordialmente, a deferência do STF ao Poder Executivo relaciona-se à forma de seleção, por parte do regime político (especialmente definida pela composição do Legislativo), dos Ministros, e à busca de legitimidade institucional da corte, sendo o Executivo um ponto focal óbvio, em razão de sinalizar mais facilmente onde se encontra a vontade popular. Em complemento a esses mecanismos, destacam-se também o fato de o Ministros fazerem parte da elite estatal e compartilharem de suas preferências, bem como o fenômeno de “captura cultural”, por meio da qual Ministros e demais agentes públicos (do Executivo, principalmente) envolvem-se em redes comuns de relacionamento e de identidade de grupos de manutenção de status. Conclui o trabalho que a deferência não é intrinsecamente problemática, pois reflete, especialmente, a busca por legitimidade política e estabilidade democrática por parte do STF. Todavia, pode ser problemática, particularmente em vista da ausência de instituições que permitam aprofundar o processo argumentativo e decisório da corte. Por fim, conclui também que a insatisfação da doutrina com a deferência relaciona-se com a falta de compreensão da relação entre Direito e política no contexto brasileiro, que surge na transição não mediada para a República em 1889, a qual, sem uma tradição da doutrina do stare decisis e sem uma compreensão mais profunda do common law, abandonou o paradigma de jurisdição administrativa (Conselho de Estado), que equilibrava as relações entre as esferas jurídica e política, e adotou a criação de um Supremo Tribunal Federal carente de poderes vinculantes.
Abstract: The object of this thesis is the deferential behavior of the Brazilian Federal Supreme Court (STF) towards the Executive Branch in judgments on extraordinary appeals with general repercussion involving public law issues. Its main objectives are: 1. to identify and understand the mechanisms and formal and informal institutions that determine this deference; 2. whether this deference is detrimental to the protection of rights; 3. to understand the reasons why great part of the Brazilian legal academy is bothered by such deferential behavior. Its general objectives are to rethink the evolution of the Brazilian Judiciary, the STF and the judicial review in Brazil, especially by studying recent judicial reforms. The aim is to achieve a more refined and informed understanding of the real (and therefore less idealized) role of the STF in defending rights and in the functioning of the Brazilian democracy, so that future suggestions for institutional reforms may be more feasible. To this end, a legal-exploratory methodology is adopted, with a theoretical research technique, and the theoretical frameworks of the New Institutionalist Economics (NEI) and the New Political Economy (EPI). A comparative study of two extraordinary appeals involving the Executive's interests in controversial issues of public law (one with the presence of several amici curiae and the other without the presence of any amicus curiae) reveals the following results. First and foremost, the STF's deference to the executive branch is related to the way in which the political regime (especially defined by the composition of the legislature) selects the Justices, and to the court's search for institutional legitimacy, with the executive branch being an obvious focal point, as it more easily signals where the popular will lies. In addition to these mechanisms, there is also the fact that the Justices are part of the state elite and share its preferences, as well as the phenomenon of "cultural capture", through which Justices and other public agents (mainly from the Executive) become involved in common networks of relationships and identity groups for maintaining their status. The paper concludes that deference is not intrinsically problematic, as it reflects, in particular, the STF's search for political legitimacy and democratic stability. However, it can be problematic, particularly in view of the absence of institutions to deepen the court's argumentative and decision-making process. Finally, it also concludes that the legal academy’s dissatisfaction with deference is related to the lack of understanding of the relationship between law and politics in the Brazilian context, which arose in the unmediated transition to the Republic in 1889, which, without a tradition of the doctrine of stare decisis and without a deeper understanding of common law, abandoned the paradigm of administrative jurisdiction (Council of State), which balanced relations between the legal and political spheres, and adopted the creation of a Federal Supreme Court lacking the power to issue binding effect rulings.
Subject: Direito público
Deferência (Direito)
Separação de poderes
Recurso extraordinário
Poder executivo
Brasil. Supremo Tribunal Federal
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/64458
Issue Date: 21-Nov-2023
metadata.dc.description.embargo: 21-Nov-2025
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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