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http://hdl.handle.net/1843/64460| Type: | Tese |
| Title: | A colusão por algoritmo e o direito brasileiro da concorrência |
| Authors: | João Mateus Thomé de Souza Lima |
| First Advisor: | Fabiano Teodoro de Rezende Lara |
| First Referee: | Marcelo Andrade Féres |
| Second Referee: | Leandro Novais e Silva |
| Third Referee: | Reinaldo Diogo Luz |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Pablo Georges Cícero Fraga Leurquin |
| Abstract: | A execução da política concorrencial da atualidade enfrenta cenários nos quais ferramentas tecnológicas se impõem como um elemento importante para a identificação de problemas colusivos. Pesquisas recentes demostraram que algoritmos de autoaprendizado permitem que empresas alcancem os mesmos resultados dos cartéis clássicos por meio de colusão tácita. Diante disso, este estudo objetiva entender as implicações dos algoritmos para o Direito Concorrencial Brasileiro, sob a hipótese de que uma empresa viola o artigo 36 da Lei n.º 12.529 de 2011 quando obtém resultados concorrencialmente injustos por colusão algorítmica. Aplicou-se o método dogmático da investigação jurídica para analisar legislações, casos e a literatura. O estudo examinou incidentalmente que plataformas digitais têm o potencial de escalonar os riscos de colusões algorítmicas em virtude de fornecerem uma alta transparência de preços entre os seus vendedores/provedores parceiros e uniformidade de design das ofertas. Os resultados, ao fim, indicam que a lei brasileira dispõe de regras suficientes e necessárias para responsabilizar empresas por resultados decorrentes de colusão algorítmica bem como responsabilizar plataformas digitais que lucrem indiretamente a partir dessa situação. Fundamento nisso, recomenda-se a utilização dos mecanismos legais já possíveis de inversão do ônus da prova e o entendimento de que algoritmos podem ser tratados como plus factors. Além disso, com o fim de aprimorar a política concorrencial brasileira, este estudo reforça o pensamento atual pela necessidade de adoção de uma legislação específica que preveja obrigações e responsabilidades próprias às grandes plataformas digitais; ademais, este estudo recomenda a expansão do motivo e da finalidade dos inquéritos administrativos bem como a ampliação da hipótese em que os remédios pró-concorrenciais devem ser aplicados. |
| Abstract: | Competition policy enforcement currently faces scenarios in which technological tools arise as an important element in identifying collusive issues. Recent research has shown that self-learning algorithms enable firms to achieve same outcomes of traditional hardcore cartels through tacit collusion. This study thereupon aims to understand the implications of algorithms for Brazilian Law, under the hypothesis that a company violates article 36 of Law No. 12,529/2011 when it obtains competitively unfair outcomes through algorithmic collusion. The dogmatic method of legal research was applied to analyze statutes, case law and literature. This study incidentally researched how digital platforms have the potential to escalate the risks of algorithmic collusion by providing high price transparency among their partner sellers/providers and uniformity in offers design. The results conclusively indicate that Brazilian Law has sufficient and necessary rules to hold firms liable for algorithmic collusion outcomes as well as to hold digital platforms which profit indirectly from this situation responsible. Based on this, it is recommended to use the already viable legal mechanisms for reversing the burden of proof and the understanding that algorithms can be seem as plus factors. Furthermore, in order to improve Brazilian Competition Policy, this study reinforces current thinking regarding the need to adopt specific legislation for improving large digital platforms accountability; in addition, it is recommended to expand the reason and purpose of the competition authority inquiries as well as widening the hypothesis for which pro-competitive remedies should be applied. |
| Subject: | Direito Concorrência Direito antitruste - Brasil Algoritmos Preços |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Restrito |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/64460 |
| Issue Date: | 20-Oct-2023 |
| metadata.dc.description.embargo: | 20-Oct-2025 |
| Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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