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Type:	Artigo de Evento
Title:	Gestão fiscal e planejamento orçamentário nos municípios mineiros
Authors:	Natalia Garcia de Oliveira Niara Gonçalves da Cruz João Estevão Barbosa Neto José Roberto de Souza Francisco
Abstract:	Introdução Zonatto e Hein (2013) afirmam que o orçamento é um instrumento de gestão que ganha evidência na área pública, mais especificamente, à elaboração das previsões orçamentárias. Os municípios brasileiros estão sujeitos a controles legais relacionados à execução de despesas e receitas orçamentárias. Para minimizar condutas indesejáveis dos dirigentes públicos e ampliar a eficiência do processo orçamentário, surge a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diante desse contexto, a atuação dos gestores municipais vai além do desenvolvimento socioeconômico e da cidadania. Problema de Pesquisa e Objetivo Considerando o município o ente governamental mais próximo do cidadão e sendo o planejamento um pilar fundamental da gestão fiscal pública, este estudo concentra-se na seguinte questão: qual é a relação entre gestão fiscal e planejamento orçamentário nos municípios mineiros? O objetivo desta pesquisa consiste em verificar a existência de relação entre gestão fiscal e planejamento orçamentário nos municípios mineiros. Fundamentação Teórica A responsabilidade fiscal é utilizada para fazer referência à prudência dos governos em limitar gastos e gerenciar a dívida pública em níveis razoáveis, mas também se refere às medidas e processos dos governos na gestão dos assuntos fiscais (Cruz, 2015). Um reforço nos procedimentos orçamentários pode aperfeiçoar o desempenho gerencial (Reviglio, 2001). Mesmo com o advento da LRF, os municípios possuem dificuldades em relação às previsões orçamentárias, o que pode comprometer as atividades de planejamento, avaliação, controle e accountability (Zonatto e Hein, 2013). Metodologia A amostra é composta por 68 municípios, com população acima de 50.000 habitantes. O período de análise corresponde a três anos (2014, 2015 e 2016). Para construir a variável dependente, Gestão Fiscal Municipal utilizou-se o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Como variáveis independentes foram utilizadas: planejamento das despesas, planejamento das receitas, créditos adicionais e restos a pagar. Para controle utilizou-se o tamanho do município e o PIB per capta. Para analisar a relação entre gestão fiscal planejamento orçamentário, foi utilizado à abordagem econométrica de dados em painel. Análise dos Resultados A variável IFGF é influenciada de forma positiva e significativa (a 1% de significância) pela variável planejamento das receitas. Em relação ao planejamento das despesas, verificou-se que o IFGF é influenciado de forma negativa e significativa. Existem evidências estatísticas (a 1% de significância) que o IFGF é influenciado de forma negativa pelos restos a pagar. Adicionalmente, verificou-se que o tamanho da população possui influência significativa e positiva no IFGF, ou seja, quanto maior o município em termos de população melhor a qualidade da gestão fiscal. Conclusão A partir do modelo econométrico, com abordagem de efeitos fixos foram analisados dados entre 2014 e 2016, relativos a receitas, despesas, créditos adicionais, restos a pagar, tamanho e PIB per capita de 68 municípios com população acima 50.000 habitantes. A partir da análise de regressão conclui-se que o planejamento orçamentário possui relação com a gestão fiscal. As variáveis, planejamento da receita e tamanho da população apresentou relação positiva e significativa, em contrapartida, as variáveis, planejamento das despesas e inscrições em restos a pagar, apresentam uma relação negativa.
Subject:	Orçamento Administração pública
language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
metadata.dc.publisher.department:	FCE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/64504
Issue Date:	Nov-2019
metadata.dc.url.externa:	http://login.semead.com.br/22semead/anais/arquivos/1859.pdf
metadata.dc.relation.ispartof:	SEMEAD Seminários em Administração
Appears in Collections:	Artigo de Evento

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