Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/64773
Type: Tese
Title: Migrações venezuelanas e o papel do Amazonas na garantia do direito à saúde
Other Titles: Venezuelan migrations and the role of Amazonas in guaranteing the right to health
Authors: Ygor Felipe Távora da Silva
First Advisor: Maria Rosaria Barbato
First Co-advisor: Mariah Brochado Ferreira
First Referee: Rejane da Silva Viana
Second Referee: Fabrício Bertini Pasquot Polido
Third Referee: Patricia Fortes Attademo Ferreira
metadata.dc.contributor.referee4: Maria Nazareth de Penha Vasques Mota
Abstract: A continuidade da Revolução Bolivariana na Venezuela, com o governo de Nicolás Maduro, ameaçou os interesses da elite local e internacional, culminando no enfrentamento de uma guerra econômica promovida contra o país pelos Estados Unidos. Apesar de ser detentora da maior reserva de petróleo do mundo, a Venezuela se encontra imersa em uma crise de ordem econômica e política, e como resultado deste contexto levou o país a um quadro de extrema pobreza, culminando na falta de medicamentos, de alimentos e diversos bens e serviços indispensáveis para a população, gerando um enorme fluxo migratório de venezuelanos para outros países, em busca de melhores condições de vida e da efetivação de seus direitos fundamentais. Boa parte desses migrantes tem vindo para o Brasil, estabelecendo-se principalmente na Região Norte do país, fatores que levaram esse estudo ao objetivo de verificar de que forma (ou não) o Estado brasileiro do Amazonas está garantindo o direito fundamental à saúde para os imigrantes venezuelanos. Busca-se, com esta pesquisa, abordar sobre a efetividade do direito à saúde no cenário da imigração venezuelana para o Amazonas e como se encontra a situação dos imigrantes venezuelanos no Estado, como os serviços públicos de saúde têm se mobilizado para atender os menos favorecidos, caso das pessoas em situação de rua, tendo em vista que muitos venezuelanos se encontram entre essa população, e se há alguma política pública diretamente direcionada para o atendimento de venezuelanos em face da pandemia. Afinal, sem um efetivo estudo das relações sociais existentes entre nacionais e estrangeiros, as políticas públicas, em especial as de saúde, tornam-se fragilizadas, comprometendo a qualidade de vida dos imigrantes residentes no Brasil. Para realizar esse estudo foi escolhido o método dedutivo. A primeira etapa da pesquisa foi constituída de uma revisão bibliográfica em livros, artigos, notícias, legislações e outros documentos oficiais. Em uma segunda etapa, foi desenvolvido um estudo de campo, por meio da coleta de informações na Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas e na Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, referente aos cuidados em saúde prestados aos venezuelanos. Essa característica classifica esse estudo como de caráter exploratório. Do estudo realizado, foi possível constatar que as ofertas feitas a esses imigrantes só têm sido possíveis e razoavelmente eficazes devido ao apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para refugiados (por meio da Operação Acolhida) e de organizações não governamentais de cunho humanitário, pois desde o governo Temer e agravado durante o governo Bolsonaro, o país vinha apresentando uma série de retrocessos em sua agenda internacional referente às imigrações e à acolhida dos imigrantes no país, inclusive gerando aumento da xenofobia contra venezuelanos. Foi possível detectar, ainda, a falta de eficiência na efetivação dos direitos humanos dos venezuelanos em Manaus, inclusive com falhas graves no fornecimento de alimentação para a população imigrante em abrigos, especialmente durante a pandemia de COVID-19. Por outro lado, algumas diretrizes foram tomadas pela cidade de Manaus, como a elaboração de informativos e de cartilhas de educação com a temática voltada à saúde nos idiomas espanhol e Warao, no intuito de solucionar os problemas de comunicação com os imigrantes venezuelanos, para vencer a barreira linguística.
Abstract: The continuity of the Bolivarian Revolution in Venezuela, with the government of Nicolás Maduro, threatened the interests of the local and international elite, culminating in the confrontation of an economic war promoted against the country by the United States. Despite holding the largest oil reserve in the world, Venezuela is immersed in an economic and political crisis, leading the country to a situation of extreme poverty, with a lack of medicine, food and various goods and services essential for the population, generating a huge migratory flow of Venezuelans to other countries, in search of better living conditions and the realization of their fundamental rights. Most of these migrants have come to Brazil, settling mainly in the North of the country, which led this study to verify in what way (or not) the Brazilian State of Amazonas is guaranteeing the fundamental right to health for immigrants Venezuelans. Seeking to address the effectiveness of the right to health in the scenario of Venezuelan immigration to Amazonas and the situation of Venezuelan immigrants in the State, how public health services have mobilized to serve the less favored, such as people homeless, considering that many Venezuelans are among this population, and whether there is any public policy directly aimed at assisting Venezuelans in the face of the pandemic.To carry out this study, the deductive method was chosen. The first stage of the research consisted of a bibliographic review of books, articles, news, legislation and other official documents. In a second stage, a field study was carried out, through the collection of information at the State Department of Health of Amazonas and at the Municipal Department of Health of Manaus, regarding the health care provided to Venezuelans. This characteristic classifies this study as exploratory. It was possible to verify that what has been offered to these immigrants has only been possible and reasonably effective due to the support of the United Nations High Commissioner for Refugees (through Operation Acolhida) and non-governmental organizations of a humanitarian nature, since since the government Temer, and aggravated during the Bolsonaro government, the country had been showing a series of setbacks in its international agenda regarding immigration and the reception of immigrants in the country, including generating an increase in xenophobia against Venezuelans. It was possible to detect the lack of efficiency in the realization of the human rights of Venezuelans in Manaus, including serious failures in the supply of food to the immigrant population in shelters, especially during the COVID-19 pandemic. On the other hand, some guidelines were taken by the city of Manaus, such as the elaboration of information and health education booklets in Spanish and Warao, in order to solve communication problems with Venezuelan immigrants, to overcome the language barrier.
Subject: Direito
Migração
Direitos humanos
Direitos à saúde
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/64773
Issue Date: 29-Nov-2023
metadata.dc.description.embargo: 29-Nov-2025
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