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Type:	Dissertação
Title:	A disputa pela água: uma análise dos procedimentos de responsabilidade do Ministério Público no âmbito da Comarca de Turmalina/MG
Authors:	Wellington de Oliveira Félix
First Advisor:	Vanessa Marzano Araújo
Abstract:	A água trata-se de um recurso natural indispensável para a sobrevivência humana, bem como para realização de suas atividades. Em razão de sua importância e, aliada à falta de acesso à água potável, em qualidade e quantidade suficientes, cada vez mais se faz presente a existência de conflitos entre os mais diversos atores sociais. A população do Vale do Jequitinhonha, especialmente, a população rural, percebe a água como um dom de Deus, sendo um recurso que deve ser garantido à toda a população. Entretanto, a partir da concepção de escassez de água potável, iniciam ou acirram-se os conflitos por acesso ao recurso hídrico. Assim, o presente trabalho trata-se de um estudo dos conflitos entre os atores sociais pela água, institucionalizados pelo Ministério Público. O principal objetivo nesta dissertação é estudar os conflitos pela água, a partir da identificação dos procedimentos em curso e existentes na Comarca de Turmalina, que sejam de responsabilidade do Ministério Público, traduzidos em inquéritos civis ou ação civil pública. A partir da análise dos procedimentos, buscou-se identificar os atores sociais envolvidos e as principais motivações dos conflitos. O referencial teórico utilizado teve enfoque nas discussões da água como direito fundamental do homem e sua importância para a sobrevivência, teorias sobre o conflito ambiental, a gestão das águas e o direito de acesso à água potável, como garantia do mínimo existencial. Realizou-se um estudo com abordagem qualitativa, por amostragem não-probabilística. A partir da análise dos dados obtidos, aprofundou-se a pesquisa em um estudo de caso. Os resultados evidenciaram a existência de conflitos pela água na Comarca de Turmalina/MG, institucionalizados no âmbito do Ministério Público, tendo como principais atores sociais, os moradores das comunidades rurais em conflito, como o poder público e concessionárias de serviços públicos, tendo como uma das suas principais motivações, a falta de acesso e abastecimento de água potável.
Subject:	Água - Consumo Direitos fundamentais
language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
metadata.dc.publisher.department:	ICA - INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Ambiente e Território
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/65933
Issue Date:	29-Aug-2019
Appears in Collections:	Dissertações de Mestrado

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