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http://hdl.handle.net/1843/67123| Tipo: | Tese |
| Título: | Disgorgement contratual: contribuições para o avanço do debate sobre o enriquecimento por intervenção no direito brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | Disgorgement in Brazilian contract law |
| Autor(es): | Henry Gabriel Colombi Barbosa Ferreira |
| Primeiro Orientador: | Fabio Queiroz Pereira |
| Primeiro membro da banca : | Leandro Martins Zanitelli |
| Segundo membro da banca: | Natália Cristina Chaves |
| Terceiro membro da banca: | Daniel Amaral Carnaúba |
| Quarto membro da banca: | David Salim Santos Hosni |
| Resumo: | Em que pesem os recentes debates sobre o enriquecimento por intervenção no âmbito do direito brasileiro, pouco se tem refletido acerca dos possíveis impactos dessa figura no âmbito contratual. Por esta razão, a presente empreitada investigativa busca oferecer uma resposta ao seguinte questionamento: deve o intérprete, ao considerar a aplicação do direito brasileiro a um conflito contratual, considerar o disgorgement como um remédio à disposição do credor vitimado pelo inadimplemento? A investigação adota a vertente jurídico-teórica e jurídico-comparativa e se conforma ao tipo compreensivo-propositivo. A metodologia adotada é qualitativa, partindo de dados primários e secundários. O raciocínio utilizado é de tipo indutivo-dedutivo, o qual trabalha as bases normativas e doutrinárias para a formulação de uma proposta de enquadramento quanto à matéria. No decorrer do percurso investigativo conclui-se, baseando-se em uma perspectiva teórica ex post baseada na justiça corretiva e considerando a tendência de o sistema jurídico à conformação coerente de seus postulados, que referido questionamento deverá ser respondido em sentido positivo. Especificamente, sustenta-se, que o âmbito de aplicação do remédio cinge-se às obrigações contratuais de dar coisa certa e de não fazer, haja vista a existência de limites normativos dispostos no direito positivo vigente que obstam a sua aplicação às obrigações de fazer e às obrigações de dar coisa incerta. |
| Abstract: | In spite of the recent debates about disgorgement in Brazilian private law, the impacts of such legal remedy on contracts are scarcely analysed. Therefore, this research aims to answer the following question: when applying Brazilian law to a contractual dispute, should the legal professionals consider disgorgement a remedy available to the plaintiff? The research is theoretical and comparative, of comprehensive and suggestive kind. The methodology used is qualitative, departing from primary and secondary data. The reasoning process is of inductive-deductive kind, exploring normative and theoretical bases in order to suggest an adequate legal framework for the issue posed. Trought the research, considering an ex post theoretical perspective and the tendency of legal systems to its coherent conformation, it is argued that the question must be answered positively. In particular, it is proposed that contractual disgorgement should be available only to obligations to give certain things and negative obligations altogether, since Brazilian legal system has some doctrinal limits concerning its availability to obligations concerning services and to obligations to give uncertain things. |
| Assunto: | Direito civil - Brasil Obrigações (Direito) Contratos Inadimplência (Finanças) Direito comparado |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/67123 |
| Data do documento: | 1-Mar-2024 |
| Término do Embargo: | 1-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | Teses de Doutorado |
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| [Final] HENRY COLOMBI. Tese de Doutorado.pdf Até 2026-03-01 | 1.26 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
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