Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/67129
Type: Tese
Title: A corte (não) sou (só) eu: a responsabilidade individual e a integridade da decisão judicial colegiada
Other Titles: The court is (not) (just) me: individual responsibility and the integrity of collegiate judicial decision-making
Authors: Emanuel Andrade Linhares
First Advisor: Thomas da Rosa de Bustamante
First Referee: Thiago Lopes Decat
Second Referee: San Romanelli Assumpção
Third Referee: Katya Kozicki
metadata.dc.contributor.referee4: Conrado Hübner Mendes
Abstract: Em democracias constitucionais, tribunais são atores institucionais relevantes, e, como tais, sujeitam-se a contínuos testes de integridade sob filtros de moralidade política. Na filosofia de Ronald Dworkin, a teoria do Direto como integridade põe ênfase na responsabilidade individual do intérprete jurídico. Nesse sentido, pode parecer contraintuitivo utilizá-la como ferramenta teórica prioritária para um estudo normativo da colegialidade judicial, tendo em vista, sobretudo, o fato de as dinâmicas decisórias dos tribunais serem geralmente analisadas sob o pressuposto da sua despersonalização. A presente pesquisa de doutoramento testa a hipótese contraintuitiva do uso da teoria da integridade para balizar um estudo normativo da colegialidade judicial. Objetiva-se, principalmente, demonstrar que uma adequada concepção da responsabilidade política na atuação de magistrados em órgãos judiciais colegiados deve derivar de uma teoria normativa da tomada de decisões por um único juiz. Na primeira etapa da tese, o estudo resgatou algumas das mais relevantes objeções direcionadas ao uso da teoria da integridade no âmbito judicial colegiado, para, em seguida, enfrentá-las de forma crítico-reflexiva. Numa etapa posterior, propôs-se uma aproximação entre a teoria da integridade e a ética das virtudes, de tal modo que, juntas, possam contribuir ao estabelecimento de parâmetros avaliativos da responsabilidade política na atuação de juízes em tribunais, bem como para impulsionarem certos aspectos normativos na formação do caráter de um juiz que integra um órgão colegiado. Observou-se que a abordagem do raciocínio jurídico colegiado por meio de uma ética das virtudes permite trazer à tona importantes conexões existentes entre teorias da decisão judicial e valores éticos que devem circundar a performance de juízes em tribunais. Dada essa conexão, o estudo de traços virtuosos de caráter para os intérpretes oficiais do Direito, e o corolário exame dos seus modos de aquisição, têm o potencial de propiciar à prática interpretativa nos tribunais uma visão factível e enriquecida da integridade política. A noção de ética do papel judicial atua aqui como um elemento primordial à pretensão de legitimidade política dos tribunais no Estado Democrático de Direito, razão pela qual é sugerido um conjunto de virtudes deliberativas pensadas a partir do valor da integridade. São elas: a abertura ao diálogo (openness), o não-individualismo, a transparência decisória e o arrependimento interpretativo (regret).
Abstract: In constitutional democracies, high courts are relevant institutional actors and, as such, they are submitted to ongoing integrity tests under filters of political morality. In Ronald Dworkin's philosophy, the theory of law as integrity highlights the legal interpreter's individual responsibility. In this sense, it may seem counterintuitive to use it as a priority theoretical tool for a normative study of judicial collegiality, especially in view of the fact that higher courts' decision-making dynamics are most often analysed under its depersonalisation assumption. This doctoral research tests the counterintuitive hypothesis of using the theory of law as integrity to guide a normative study of judicial collegiality. The main aim is to demonstrate that an adequate conception of political responsibility in the performance of a judge in high courts must derive from a normative theory of decision-making by a single judge. In an initial stage of this dissertation, some of the most relevant objections against the use of integrity in collegial courts are summarised, followed by a critical-reflexive approach to these criticisms. At a later stage, the research proposes a rapprochement between the theory of law as integrity and virtue ethics, such that together they can contribute towards establishing evaluative parameters of political responsibility for judges in high courts, as well as fostering certain normative aspects regarding the collegial judge's character formation. It was pointed out that approaching collegiate legal reasoning by virtue ethics makes it possible bringing to light important connections between decision-making theories and judicial ethical values that should surround the performance of judges in the courtroom. Given this connection, the study of virtuous character traits for law interpreters, and the corollary examination of their modes of acquisition, has a unique potential to provide the interpretative practice in the courts with a feasible and enriched perspective on political integrity. The notion of judicial role ethics is appointed as a key element in the claim to political legitimacy of high courts in the Rule of Law, suggesting a set of deliberative virtues conceived in accordance with the value of integrity. This includes the virtues of openness, non-individualism, transparent decision-making and interpretative regret.
Subject: Direito - Filosofia
Ciências políticas - Filosofia
Ética judicial
Dworkin, Ronald, 1931-2013
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/67129
Issue Date: 19-Dec-2023
metadata.dc.description.embargo: 19-Dec-2025
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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