Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/67181
Type: Tese
Title: O financiamento do ensino fundamental público no estado do Piauí : o desafio da equidade intermunicipal
Authors: Beatriz de Paula Silva Ribas
First Advisor: Márcia Miranda Soares
First Referee: Cleber de Deus Pereira da Silva
Second Referee: Geralda Luiza de Miranda
Third Referee: Monique de Menezes
metadata.dc.contributor.referee4: Telma Maria Goncalves Menicucci
Abstract: Esta tese investiga o nível de desigualdade no financiamento do ensino fundamental público entre os municípios do Piauí, os fatores que explicam estas desigualdades e as consequências sobre a remuneração docente e a infraestrutura escolar da rede municipal de ensino. Tem por base o período pós adoção do Fundeb, mais especificamente, de 2008 a 2018. Metodologicamente, o trabalho combina estatística descritiva e inferencial para apresentar e analisar dados sobre receitas, despesas e indicadores de infraestrutura. Os resultados apontam que, mesmo com os avanços proporcionados pelo Fundeb, ainda persistem desigualdades no financiamento da educação. As causas dessas desigualdades, medida pelo gasto per capita por aluno do ensino fundamental, estão nas diferenças municipais de receitas próprias, das cotas-parte do FPM, das cotas parte do ICMS, além da priorização dada as despesas com ensino fundamental nos gastos totais com educação. Os dados mostram ainda que o Fundeb tem um efeito equalizador das desigualdades. Em relação às consequências dessas desigualdades, em razão da insignificância estatística, não foi possível confirmar que tais desigualdades influenciam a remuneração docente ou a infraestrutura escolar. Todavia, verificamos uma tendência de municípios de médio e grande porte pagarem salários melhores do que municípios de pequeno porte. Constatou- se ainda que a maior parte da rede escolar municipal do Piauí possui uma infraestrutura considerada precária ou deficitária. A conclusão da tese é que houve uma evolução positiva na correção das desigualdades financeiras no financiamento do ensino fundamental a partir do Fundeb. Contudo, persistem desigualdades intermunicipais decorrentes de disponibilidade de receitas e prioridades dos gestores. Os resultados mostraram um cenário de heterogeneidade intermunicipal em relação ao pagamento dos professores e de um contexto escolar discrepante e carente de investimentos em infraestrutura.
Abstract: This thesis investigates the level of inequality in the financing of public elementary education among the municipalities of Piauí, the factors that explain these inequalities and the consequences on teacher remuneration and the school infrastructure of the municipal education network. It is based on the post-Fundeb adoption period, more specifically, from 2008 to 2018. Methodologically, the work combines descriptive and inferential statistics to present and analyze data on revenues, expenses and infrastructure indicators. The results indicate that, even with the advances provided by Fundeb, inequalities in education financing still persist. The causes of these inequalities, measured by per capita spending per elementary school student, lie in municipal differences in own revenues, resources from Fundeb, FPM quotas, ICMS quotas, in addition to the prioritization given to expenses with primary education in total education expenditures. Regarding the consequences of these inequalities, due to their statistical insignificance, it was not possible to confirm that such inequalities influence teacher remuneration or school infrastructure. However, we found a tendency for medium and large municipalities to pay better wages than small municipalities. It was also found that most of the municipal school network in Piauí has an infrastructure considered precarious or deficient. The conclusion of the thesis is that there was a positive evolution in the correction of financial inequalities in the funding of fundamental education from Fundeb. However, inter-municipal inequalities persist due to the availability of revenue and managers' priorities. The results showed a scenario of inter-municipal heterogeneity in relation to teacher payments and a discrepant school context lacking investments in infrastructure.
Subject: Ciência política - Teses
Educação - Financiamento - Teses
Ensino fundamental - Teses
Federalismo - Teses
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/67181
Issue Date: 6-Feb-2023
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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