Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/67238
Type: Dissertação
Title: O direito e sua normatividade em John Finnis: uma exposição e defesa da teoria da lei natural contra o ceticismo e o eliminativismo
Other Titles: Law and its normativity in John Finnis: an exposition and defense of natural law theory against skepticism and eliminativism
Authors: Thiago dos Santos Luz
First Advisor: Thiago Lopes Decat
First Referee: Thomas da Rosa de Bustamante
Second Referee: Luis Fernando Barzotto
Abstract: Um dos principais desafios da filosofia do direito contemporânea é compreender como funciona o raciocínio prático e como o direito com ele se relaciona. Nesse contexto, a presente dissertação busca explicar o direito e sua capacidade de fornecer razões para a ação segundo a teoria neoclássica da lei natural subscrita por John Finnis, além de refutar uma recente tendência doutrinária cética e eliminativista sobre o direito e sua normatividade. Para tanto, promoveu-se uma análise sistemática não somente do livro Natural Law and Natural Rights (NLNR) – obra de referência que concentra o núcleo do pensamento jusnaturalista de Finnis –, mas também de vários outros escritos produzidos pelo autor ao longo de sua extensa carreira acadêmica, incluindo Aquinas e dezenas de artigos reunidos em coletâneas (Collected Essays). Procedeu-se a um trabalho de identificação e articulação das proposições fundamentais das teorias ética, política e jurídica que compõem a doutrina da lei natural de Finnis, muitas vezes esparsas em textos complexos, longos e produzidos em linguagem nem sempre acessível ou de pronta assimilação pelos menos familiarizados com a tradição. Em meio a isso, a exposição foi sendo gradativamente enriquecida, conforme o assunto tratado, com subsídios teóricos ofertados por outros pensadores, com destaque para a teoria da normatividade de Joseph Raz. Desse modo, o cuidado com o rigor e a fidelidade na apresentação da teoria finnisiana sobre a normatividade do direito e as bases éticas e políticas que lhe dão suporte não impediram uma atividade exegética para apreendê-la em sua máxima extensão. Em contraste com a visão jusnaturalista exposta na primeira parte do trabalho, algumas iniciativas contemporâneas que propõem o abandono do conceito doutrinário de direito e negam ou subestimam a normatividade jurídica foram objeto de atenção na sequência. Expuseram-se as ideias desenvolvidas em quatro artigos científicos, selecionados como representativos dessa linha de pensamento: Does Law ‘Exist’? Eliminativism in Legal Philosophy, de Hillary Nye; The End of Jurisprudence, de Scott Hershovitz; Doing Without the Concept of Law, de Lewis Kornhauser, e; Is General Jurisprudence Interesting?, de David Enoch. Enquanto Nye, Hershovitz e Kornhauser autoproclamam-se ‘eliminativistas’, Enoch se mostra bastante cético acerca da normatividade do direito, equiparando-a à de um simples jogo de tabuleiro. Segue, então, um capítulo próprio albergando análise crítica das asserções céticas e eliminativistas formuladas por tais autores, a partir da adoção, como paradigma, da teoria da lei natural de Finnis. A conclusão, ao final, é pela higidez e consistência dessa última, em grau suficiente para prevalecer sobre as primeiras.
Abstract: One of the main challenges of contemporary legal philosophy is understanding how practical reasoning works and how law relates to it. In this context, this dissertation seeks to explain law and its ability to provide reasons for action in accordance with the neoclassical natural law theory subscribed by John Finnis, in addition to refute a recent skeptical and eliminativist doctrinal trend in relation to law and its normativity. To this end, a deep and systematic analysis was carried out not only of the book Natural Law and Natural Rights (NLNR) – a reference work that concentrates the core of Finnis' natural law thinking – but also of several other writings produced by the author throughout his extensive academic career, including Aquinas and the Collected Essays. Work was carried out to identify and articulate the fundamental propositions of the ethical, political and legal theories that make up Finnis' doctrine of natural law, often scattered in complex and long texts, produced in a language not always accessible or readily assimilated by those least accustomed to tradition. In the midst of this, the exhibition was gradually enriched, depending on the subject covered, with important theoretical subsidies offered by other thinkers, with emphasis on Joseph Raz's theory of normativity. In this way, the care for accurancy and fidelity in the presentation of Finnis’ theory on the normativity of law and the ethical and political bases that support it did not prevent an exegetical activity to grasp it to its fullest extent. In contrast to the natural law vision exposed in the first part of the work, some contemporary initiatives that propose the abandonment of the doctrinal concept of law and deny or underestimate legal normativity were the subject-matter of attention in the sequence. The ideas developed in four scientific articles, selected as representative of this line of thought, were exposed: Does Law ‘Exist’? Eliminativism in Legal Philosophy, by Hillary Nye; The End of Jurisprudence, by Scott Hershovitz; Doing Without the Concept of Law, by Lewis Kornhauser, and; Is General Jurisprudence Interesting?, by David Enoch. While Nye, Hershovitz and Kornhauser proclaim themselves ‘eliminativists’, Enoch is quite skeptical about the normativity of law, equating it to that of a simple board game. Then follows a separate chapter housing a critical analysis of the skeptical and eliminativist claims formulated by these authors, based on the adoption, as a paradigm, of Finnis' natural law theory. The conclusion, in the end, is that the latter is sound and consistent, to a sufficient degree to prevail over the former.
Subject: Direito - Filosofia
Direito natural
Norma (Filosofia)
Ceticismo
Finnis, John, 1940-
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/67238
Issue Date: 8-Mar-2024
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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