O Consenso de Washington e o estado de democrático de direito- o insuperável paradoxo entre premissas dicotômicas

Antônio Gomes de Vasconcelos; Nathália Lipovetsky e Silva

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Antônio Gomes de Vasconcelos	pt_BR
dc.creator	Nathália Lipovetsky e Silva	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-04-29T19:34:51Z	-
dc.date.available	2024-04-29T19:34:51Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.citation.volume	7	pt_BR
dc.citation.issue	4	pt_BR
dc.citation.spage	131	pt_BR
dc.citation.epage	153	pt_BR
dc.identifier.issn	2183-539X	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/67859	-
dc.description.abstract	In 1989 the Washington Consensus summarized global economic policies that have been governing the global economy since the 1970’s that persevere to this day, to a greater or a lesser extent, in developing countries. This establishment is incompatible with the foundations, ends and objectives of the democratic rule of law and the contemporary constitutionalism. Contradicting democratic constitutionalism, the State is governed according to the logic of “socialization of risks and privatization of rewards”. Legal control of the economy is advocated so that the State starts to operate according to a logic of proportional distribution of risks and benefits and social inclusion, replacing the quest to economic growth exclusively, in order to effectuate the constitutional dispositions, in the Brazilian case, as well as the right of peoples and citizens to development, globally.	pt_BR
dc.description.resumo	O Consenso de Washington sumarizou em 1989 diretrizes político-econômicas que já regiam a economia global desde a década de 1970 e que persistem até hoje, em maior ou menor grau, nos países em desenvolvimento. Tais diretrizes são incompatíveis com os fundamentos, fins e objetivos do Estado Democrático de Direito e do constitucionalismo contemporâneo. O Estado, contrariando o constitucionalismo democrático, tem operado segundo uma lógica de “socialização dos riscos e privatização das recompensas”. Preconiza-se o controle jurídico da economia de modo que o Estado passe a operar segundo uma lógica de distribuição proporcional dos riscos e benefícios e de inclusão social, em substituição à busca exclusiva por crescimento econômico, de modo a se realizarem as disposições constitucionais, no caso brasileiro, bem como o direito dos povos e do cidadão ao desenvolvimento, de modo global.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Jurídica Luso-Brasileira	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Consenso de Washington	pt_BR
dc.subject	Economia	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento	pt_BR
dc.subject	Neoliberalismo	pt_BR
dc.subject	Neoconstitucionalismo	pt_BR
dc.subject.other	Consenso de Washington	pt_BR
dc.subject.other	Economia	pt_BR
dc.subject.other	Crescimento e desenvolvimento	pt_BR
dc.subject.other	Neoliberalismo	pt_BR
dc.title	O Consenso de Washington e o estado de democrático de direito- o insuperável paradoxo entre premissas dicotômicas	pt_BR
dc.title.alternative	The Washington Consensus and the democratic rule of law – an unsurpassed paradox between dichotomous premises	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://www.cidp.pt/publicacao/revista-juridica-lusobrasileira-ano-7-2021-n-4/216	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0001-9089-8261	pt_BR
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