Delegação de funções e responsabilidade penal por omissão imprópria: os deveres dos dirigentes empresariais como limite à responsabilidade pelos crimes praticados por seus subordinados

João Victor Batista Ruas Assunção

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Frederico Gomes de Almeida Horta	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0657217202573863	pt_BR
dc.contributor.referee1	Luis Augusto Sanzo Brodt	pt_BR
dc.contributor.referee2	Guilherme Francisco Ceolin	pt_BR
dc.creator	João Victor Batista Ruas Assunção	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/3396095270615196	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-04-30T14:41:30Z	-
dc.date.available	2024-04-30T14:41:30Z	-
dc.date.issued	2024-03-22	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/67966	-
dc.description.abstract	Business companies are commonly organized and structured by the division of labor at horizontal (departmentalization) and vertical (delegation of functions and tasks) levels. In these contexts, when crimes related to business activities happens, important questions arise regarding the possibility of corporate managers being held liable for crimes committed by their subordinates, by way of improper omission. For legal certainty in these scenarios, a proper understanding of various criminal aspects related to crimes of improper omission and delegation of functions is essential, from the foundations and limits of the position of guarantor held by managers to the delimitation of their duties as guarantors, which include their duties of care and their duty to act to prevent the crime.	pt_BR
dc.description.resumo	As sociedades empresárias são comumente organizadas e estruturadas pela divisão de trabalho em níveis horizontal (departamentalização) e vertical (delegação de funções e tarefas). Nesses contextos, diante da ocorrência de crimes relacionados às atividades empresariais, surgem importantes questões que dizem respeito à possibilidade de responsabilização dos administradores empresariais por crimes praticados por seus subordinados, pela via da omissão imprópria. Para que haja segurança jurídica nesses cenários, é indispensável uma adequada compreensão de diversos aspectos penais relacionados aos crimes omissivos impróprios e à delegação de funções, desde os fundamentos e limites da posição de garantidor detida pelos dirigentes até a delimitação dos seus deveres de garantidor, que incluem os seus deveres de cuidado e o seu dever de agir para evitar o resultado típico.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIREITO - FACULDADE DE DIREITO	pt_BR
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject	Direito penal empresarial	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade penal dos dirigentes empresariais	pt_BR
dc.subject	Omissão imprópria	pt_BR
dc.subject	Deveres de garante	pt_BR
dc.subject	Delegação de funções	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal	pt_BR
dc.subject.other	Responsabilidade dos administradores de sociedades	pt_BR
dc.subject.other	Responsabilidade penal	pt_BR
dc.subject.other	Crime por omissão	pt_BR
dc.subject.other	Sociedades limitadas	pt_BR
dc.title	Delegação de funções e responsabilidade penal por omissão imprópria: os deveres dos dirigentes empresariais como limite à responsabilidade pelos crimes praticados por seus subordinados	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR
dc.description.embargo	2026-03-22	-
Appears in Collections:	Dissertações de Mestrado

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