Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/68093
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dc.creatorPedro Augusto Gravatá Nicolipt_BR
dc.creatorCristiane dos Santos Silveirapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-06T20:38:45Z-
dc.date.available2024-05-06T20:38:45Z-
dc.date.issued2019-
dc.citation.issue3pt_BR
dc.citation.spage644pt_BR
dc.citation.epage665pt_BR
dc.identifier.isbn9788595470743pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/68093-
dc.description.abstractAlthough Labor Law is going through a period of intense attacks, in the legal systems of several countries, wage employment is still the most solid vector of social and legal insertion within the capitalist system. This fact becomes evident when one realizes the precariousness and vulnerability of millions of informal workers around the world, with their existence marked by legal marginalization. Reflecting on the possibilities of social and legal inclusion of these workers, by the incidence of norms and policies of social protection, especially those of Labor Law, many ways are possible. Being a heterogeneous group, there are informal workers who are, in fact, autonomous, and there are those who, being employed, coexist with the lack of formalization of their employment bond. In this context, the present research seeks to contribute to this debate, drawing a panorama of the arguments that have been used by jurisprudence - more precisely by the Regional Court of the Third Region – in the treatment of the subject, as well as to delineate which understandings and concepts have been adopted and elaborated in its judgments. Thus, through the analysis of how the jurisprudence has dealt with the claim of recognition of the employment relationship of informal workers that could potentially have this guaranteed social protection, this research aimed to contribute to the studies on Informal Work, clarifying and suggesting interpretive ways, within the current law, that can contribute to the guarantee of social protection of these marginalized and excluded groups.pt_BR
dc.description.resumoApesar do Direito do Trabalho atravessar uma fase de intensos ataques, nos regimes jurídicos de diversos países, o emprego assalariado ainda é o mais sólido vetor de inserção social e jurídica dentro do sistema capitalista. Esse fato torna-se evidente quando se percebe a precariedade e vulnerabilidade a que estão submetidos milhões de trabalhadores informais ao redor do mundo, com suas existências marcadas pela marginalização jurídica. Refletindo sobre possibilidades de inclusão social e jurídica desses trabalhadores, pela incidência de normas e políticas de proteção social, especialmente aquelas do Direito do Trabalho, muitos caminhos são possíveis. Tratando-se de um grupo heterogêneo, há trabalhadores informais que são, de fato, autônomos, e há aqueles que, sendo empregados, convivem com a falta de formalização de seu vínculo de emprego. Nesse contexto, a presente pesquisa busca contribuir para esse debate, traçando um panorama dos argumentos que têm sido utilizados pela jurisprudência – mais precisamente pelo Tribunal Regional da Terceira Região – e pela doutrina no tratamento do assunto, bem como procura delinear quais entendimentos e conceitos têm sido adotados e elaborados. Dessa forma, por meio da análise de como a jurisprudência tem lidado com a pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores informais que, potencialmente, poderiam ter essa proteção social garantida, a presente pesquisa pretendeu contribuir para os estudos sobre o Trabalho Informal, destacando, esclarecendo e sugerindo caminhos interpretativos, dentro do direito vigente, que podem contribuir para a garantia de proteção social desses grupos marginalizados e excluídos.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofEncontro da Rede Nacional de Grupos de Pesquisa e Extensão em Direito do Trabalho e da Seguridade Social (RENAPEDTS)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSubordinação objetivapt_BR
dc.subjectSubordinação estruturalpt_BR
dc.subjectTrabalho informalpt_BR
dc.subjectTrabalho autônomopt_BR
dc.subject.otherSubordinaçãopt_BR
dc.subject.otherTrabalho informalpt_BR
dc.subject.otherTrabalho autônomopt_BR
dc.titleEntre a autonomia e a subordinação: a jurisprudência e a doutrina frente à pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores informaispt_BR
dc.title.alternativeBetween autonomy and subordination: the jurisprudence of recognition of the employment relationship of informal workerspt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.url.externahttps://www.initiavia.com/product-page/anais-do-iii-encontro-da-renapedtspt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5794-8335pt_BR
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