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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/68283
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dc.contributor.advisor1Juliana Cordeiro de Fariapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3227068749187761pt_BR
dc.contributor.referee1Érico Andradept_BR
dc.contributor.referee2Marcelo de Oliveira Milagrespt_BR
dc.contributor.referee3Edgard Audomar Marx Netopt_BR
dc.creatorJúlia Rosa Torrespt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4239632355091389pt_BR
dc.date.accessioned2024-05-14T13:06:57Z-
dc.date.available2024-05-14T13:06:57Z-
dc.date.issued2024-03-21-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/68283-
dc.description.abstractThis dissertation in law deals with the intercurrent prescription in civil execution, which has been subject of debates in doctrine and jurisprudence and has undergone relevant changes in recent years, either due to the express prevision in the Brazilians Civil Procedure Code of 2015, or due to the jurisprudential change regarding of the theme, notably in the judgment of Precedent IAC n. 1 of the Brazilian Superior Tribunal of Justice, or by the very recent changes made by Law n. 14.195 of 2021 and Law n. 14.382 of 2022. The work seeks to understand the institute by defining its elements and their function in the system, bearing in mind that the current model does not depend on any analysis of the creditor's behavior. To this end, we intend to carry out a systematic analysis of the institute, considering the regime adopted in other areas of law, as well as carrying out its historical resumption within the scope of civil enforcement, with the aim of identifying, in the end, the consequences and adequacy the adoption of the institute as a procedural management method to the detriment of the creditor's right to credit.pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação em direito trata da prescrição intercorrente na execução civil, matéria que foi objeto de debates na doutrina e jurisprudência e sofreu alterações relevantes nos últimos anos, seja pela previsão expressa no Código de Processo Civil de 2015, seja pela guinada jurisprudencial acerca do tema, notadamente no julgamento do Incidente de Assunção de Competência n. 1 do Superior Tribunal de Justiça, seja pelas recentíssimas alterações realizadas pelas Lei 14.195, de 2021, e Lei 14.382, de 2022. O trabalho busca compreender o instituto por meio da definição de seus elementos e de sua função no ordenamento, tendo em vista que o modelo vigente não depende de qualquer análise do comportamento do credor. Para tanto, pretende-se realizar uma análise sistemática do instituto, considerando o regime adotado nas demais áreas do direito, bem como realizar a sua retomada histórica no âmbito da execução civil, com o objetivo de identificar, ao fim, as consequências e a adequação da adoção do instituto como método de gestão processual em detrimento do direito de crédito do exequente.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectExecução civilpt_BR
dc.subjectPrescrição intercorrentept_BR
dc.subjectGestão processualpt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civil de 2015pt_BR
dc.subject.otherDireito processual - Brasilpt_BR
dc.subject.otherExecuções (Direito)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código de processo civil (2015)]pt_BR
dc.subject.otherPrescrição (Direito)pt_BR
dc.titleRepensando a prescrição intercorrente na execução civilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.embargo2026-03-21-
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