Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/68967
Type: Outro
Title: Reflexão crítica como juiz ou jurista negro sobre decisões judiciais contrárias às decisões das bancas de heteroidentificação - necessidade de retextualização/reescrita
Other Titles: Critical reflection as a black judge or jurist on judicial decisions contrary to the decisions of the heteroidentification panels - need for retextualization/rewriting
Authors: Grigório Carlos dos Santos
Abstract: Neste trabalho de conclusão de curso, procura-se demonstrar a necessidade de se reescrever decisões judiciais contrárias à atuação de bancas de heteroidentificação, fins de acesso a ações afirmativas por meio das cotas raciais. A reescrita ou retextu alização dessas decisões visa privilegiar a atuação dessas comissões, que, na realidade, nada mais são do que uma forma de garantir a efetividade das cotas raciais para negros (pretos, pardos) e indígenas. Com ênfase nos negros e a partir de suas vivências na sociedade brasileira, nas quais não são incomuns casos estigmatizantes e preconceituosos, serão abordados os princípios constitucionais que embasam tais ações afirmativas (cotas raciais), sendo o objetivo deste trabalho demonstrar a necessidade de reescrita de decisões contrárias às bancas de heteroidentificação, a partir do exame de três casos reais. A abordagem para a retextualização das decisões em comento será feita, precipuamente, a partir dos ensinamentos do professor Adilson José Moreira, constantes em seu livro “Pensando como um negro – ensaio de hermenêutica jurídica“, de 2019, no qual se propõe a elaboração de uma Hermenêutica Negra. O trabalho se subdivide em três capítulos, passando pelos princípios da igualdade, da isonomia e da dignidade humana em relação direta com os negros no Brasil, abordando o "pensar como um juiz negro", para chegar à análise das decisões contrárias às afirmações das bancas de heteroidentificação, propondo sua releitura.
Abstract: In this text, we seek to demonstrate the need to rewrite judicial decisions that oppose the actions of heteroidentification boards, which are mechanisms created to prevent fraud in the self-declaration system for access to affirmative action through racial quo tas. The rewriting or retextualization of these decisions aims to privilege the actions of these commissions, which, in reality, are nothing more than a way to ensure the effectiveness of racial quotas for Black (Black and Brown) and Indigenous people. Emphasizing Black individuals and based on their experiences in Brazilian society, where stigmatizing and prejudiced cases are not uncommon, the constitutional principles underlying such affirmative actions (racial quotas) will be addressed. The aim of this work s to demonstrate the need to rewrite decisions opposing the heteroidentification boards, examining three real cases. The approach to retextualizing the decisions in question will be primarily based on the teachings of Professor Adilson José Moreira, as presented in his 2019 book "Thinking Like a Black Person – An Essay on Legal Hermeneutics," in which he proposes the development of a Black Hermeneutics. The work is divided into three chapters, covering the principles of equality, isonomy, and human dignity in direct relation to Black people in Brazil, addressing the concept of "thinking like a Black judge," and analyzing the decisions contrary to the affirmations of the heteroidentification boards, proposing their reinterpretation.
Subject: Linguagem e línguas – Estudo e ensino
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FALE - FACULDADE DE LETRAS
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Letras
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/68967
Issue Date: 16-Dec-2023
Appears in Collections:Especialização em Linguagem Jurídica



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